Governo tem até segunda-feira para protocolar LDO

Vence na próxima segunda-feira o prazo para que o governo envie a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A lei define prioridades e metas para os gastos do governo pelo período de um ano.

A Lei de Diretrizes Orça­­men­­tárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma previsão mais detalhada de gastos, com quantificação de todas as receitas e previsão de todas as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. A LOA prevê, entre outras definições, o valor do salário mínimo a ser pago no exercício seguinte.

O projeto de lei deve ser encaminhado para votação no Congresso Nacional até 30 de setembro de cada ano. Os três Poderes participam do processo de elaboração da lei de diretrizes e da lei orçamentária, que é coordenado pelo Ministério do Planejamento.

Impasse

Na última semana aconteceria a eleição da nova Mesa Diretora da Comissão Mista de Orçamento, que analisa o projeto da LDO. Mas mesmo após a decisão dos líderes partidários de apoiarem a indicação do senador Lobão Filho (PMDB-MA) à presidência do colegiado, a eleição não foi realizada porque surgiram dúvidas quanto às três vice-presidências. A presidente em exercício, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu adiar a eleição com o argumento de que não seria possível resolver o impasse em pouco tempo.

Lobão Filho recebeu o apoio da maioria dos partidos, que reconhecem o direito do PMDB de indicar o presidente por ter a maior bancada no Senado. O PDT, entretanto, alegava que havia um acordo com o PMDB para a indicação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ao cargo.

"Foi demonstrado que era prerrogativa do PMDB indicar o candidato. Com a anuência do PDT e, como em toda disputa por cargos, finalmente houve um entendimento", disse Lobão, após ser escolhido.

Na terça-feira, os líderes concordaram que o colegiado não pode continuar parado. Há três medidas provisórias (MPs) pendentes de análise na comissão e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias chegará ao Congresso na segunda-feira. "Foi em nome desse discurso, de que a comissão não pode parar, que o senador Gurgacz foi sensível e abriu mão de sua candidatura", comentou Lobão.