Governo Temer deve segurar novos projetos de reajuste salarial no Congresso

O governo do presidente interino, Michel Temer, não deverá mais apoiar propostas que tratem de aumento salarial para servidores públicos. De acordo com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), está na hora de “segurar essa questão”.

“O que passou, passou. Agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste. O país precisa aprovar suas reformas estruturantes e mostrar o compromisso com o combate ao deficit público”, afirmou após participar de um almoço com Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. O encontro aconteceu na residência oficial da Câmara.

Nos últimos meses, o Congresso aprovou um pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo, com impacto de R$ 58 bilhões. A medida foi criticada por diversos setores da sociedade e foi vista com desconfiança por aumentar os gastos públicos no momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica e tem uma estimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano.

O ministro, no entanto, não esclareceu se o aumento para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que já está sendo analisado pelo Senado, prosseguirá ou não. A proposta eleva os salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que eleva o teto remuneratório do funcionalismo público em todo o país.

Há um mês, o governo enviou ao Congresso projetos de lei que tratam do reajuste salarial de algumas categorias como auditores e analistas da Receita Federal e da Polícia Federal. Essas matérias estão em análise na Câmara e ainda não foram deliberados.

Votações

Durante o encontro, Temer fez um apelo aos líderes partidários para que eles mobilizem os deputados para as votações nos próximos meses. O governo teme que, com o avanço das campanhas eleitorais em todo o país, o Congresso possa ficar esvaziado, inviabilizando a aprovação de medidas importantes, como as reformas trabalhista e previdenciária.

“O presidente renovou esse pedido que ele já tem feito. Ele quer o engajamento da base para mostrar que ela está participando do governo. Precisamos dar uma demonstração clara para o país da nossa administração”, disse.

De acordo com Geddel, os deputados devem concluir nesta segunda (22) a votação do projeto de renegociação da dívida dos estados. Há duas semanas, eles aprovaram o texto-base da medida mas ainda precisam decidir sobre destaques apresentados ao texto, que podem mudar seu conteúdo. O governo, no entanto, vai atuar para derrubar essas mudanças.

Entre elas, está uma proposta que significa o repasse de mais recursos para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo, no entanto, quer tratar separadamente da questão.

“Vamos trabalhar com a votação do projeto original. Na semana passada, o presidente se reuniu com governadores do Nordeste, Centro-Oeste e Norte que apresentaram algumas alternativas. A equipe econômica vai trazer soluções em dez ou 15 dias”, disse.

Após o almoço, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o encontro tem um “simbolismo”. “A gente mostrar harmonia, diálogo e, claro, discutir aquilo que está na pauta da Câmara dos Deputados. Temos muitas medidas provisórias, os destaques da renegociação das dívidas dos Estados e, depois disso, a gente entra no Pré-sal. O pedido do presidente foi para que a Câmara possa avançar nessas matérias que são muito importantes para o país”, disse.