Governo Temer suspende todos os novos contratos do Minha Casa Minha Vida

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O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) suspendeu todos os novos contratos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). A decisão afeta 2 milhões de moradias que deveria ser construídas até 2018, segundo meta estabelecida na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff . A informação é do ministro das Cidades, Bruno Araújo, responsável pelo Minha Casa. Ele afirma que toda a terceira etapa do programa – e não apenas a modalidade Entidades, que havia sido suspensa no início da semana – está temporariamente paralisada para passar por um processo de “aprimoramento”. As unidades já contratadas e em construção não serão afetadas.

Araújo estima que em 40 dias estará concluído uma auditoria do programa. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação”, afirma. Segundo ele, “metas realistas” não geram expectativas falsas tanto nos empresários – que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa – como para os beneficiários.

Campanha eleitoral

Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.

A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade – a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 – que nunca saiu do papel. Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do “desconto”, os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS.

O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração. De acordo com a Caixa, 46,2 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários.

Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues.