Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com lideranças do Congresso na quinta-feira para tentar fechar um consenso em torno dos termos da renovação da CPMF.
Um dia depois de insistir em que não cogita a redução da alíquota da contribuição, atualmente em 0,38 por cento, Mantega abrandou o discurso e afirmou nesta quarta-feira que o objetivo principal do governo é definir uma estratégia que garanta sua prorrogação.
"Não há uma perspectiva de redução da taxa de 0,38 até este momento, mas os parlamentares têm uma sensibilidade política certamente maior do que a minha e trarão aqui o seu sentimento, sua sensação", afirmou Mantega a jornalistas.
"Porque nosso objetivo não é apenas ter uma CPMF com uma taxa elevada, mas termos uma CPMF que seja aprovada, e aprovada em tempo hábil.
Mantega acrescentou que está "aberto ao diálogo", mas que sua responsabilidade é zelar pelas contas públicas.
O relator da matéria na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), apresentou a lideranças nesta quarta-feira a alternativa de diminuir em 0,02 ponto ao ano o peso da alíquota da contribuição .
Pela proposta, a alíquota da CPMF seria mantida nos atuais 0,38 por cento, mas os contribuintes teriam direito a receber restituição equivalente a uma queda de 0,02 ponto por ano a partir do próximo ano, até 2011.
Para as pessoas físicas, a compensação se daria por meio da declaração do Imposto de Renda e, para as empresas, por compensações no pagamento da folha do INSS.
"É uma sinalização do governo de querer reduzir a alíquota", afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), acrescentando, contudo, que seu partido defende cortes maiores na alíquota.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou à Reuters que a eliminação abrupta da CPMF teria um "impacto muito negativo" sobre as contas públicas, mas ponderou que o governo deve fazer esforços para reduzir a carga tributária.
"Temos que discutir, negociar", disse o ministro.
O governo quer tentar aprovar o relatório de Palocci na comissão especial ainda na quinta-feira. O texto foi apresentado com a manutenção da taxa em 0,38 por cento, mas alterações podem ser introduzidas durante a votação da proposta de emenda constitucional em plenário.
A idéia é costurar um acordo ainda nesta fase, para evitar que o projeto seja alterado no Senado -onde o governo não tem maioria sólida- e tenha que voltar à Câmara.
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