Governo tentará barrar pacote de bondades da MP 479

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O governo vai tentar barrar a aprovação de um pacote de bondades incluído na medida provisória de reestruturação de carreiras do serviço público na sessão de hoje da Câmara (MP 479). A relatora da MP, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou o seu parecer com 21 propostas de alteração ampliando as categorias beneficiadas, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras. As mudanças contrariam o governo, mas tem potencial popular junto aos servidores públicos neste ano eleitoral.

A assessoria governista ainda não conseguiu concluir o impacto de tantas mudanças sugeridas pela relatora nos cofres públicos. Levantamento parcial, no entanto, feito em apenas três alterações, aponta um aumento de gastos em torno de R$ 3,122 bilhões, quase 100 vezes mais do que o gasto previsto na MP original, de R$ 31,769 milhões.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai reunir os líderes da base hoje para discutir a votação. O governo quer aprovar o texto original da MP na sessão do plenário à tarde e encaminhar a proposta para o Senado ainda amanhã. O governo corre contra o tempo para evitar que a MP perca a validade. Seu prazo expira no dia 1º de junho, próxima semana.

Outras duas MPs também perderão a validade no dia 1º de junho, se não forem votadas até lá. "Se não der para votá-las, o presidente verá o que fazer", disse Vaccarezza. Uma delas concede, até dezembro de 2014, crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas industriais que comprarem resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de produtos recicláveis. A outra extingue a apólice de seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. Os contratos de financiamento passarão a contar com cobertura direta pelo Fundo de Compensações de Variações Salariais.

Além de tentar conter mudanças na medida provisória de reestruturação de carreiras de servidores públicos, o governo vai tentar barrar a inclusão na pauta de votações da proposta de emenda constitucional que fixa o piso nacional dos policiais militares civis e integrantes do Corpo de Bombeiros (R$ 3.500 para soldados e R$ 7.000 para oficiais).

Até a entrada do recesso parlamentar, em julho, a preocupação do governo na Câmara é aprovar o projeto de internet banda larga nas escolas públicas, o acordo internacional do Brasil com o Paraguai sobre Itaipu, o acordo de criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), o projeto do marco regulatório do pré-sal que for alterado no Senado, as medidas provisórias, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso.