Governo terá problemas para aprovar projetos na Câmara

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A derrota do governo na Câmara durante a votação do projeto de criação do Fundo Social serviu de prenúncio de uma série de problemas para a aprovação dos outros projetos do pré-sal e da transformação do plenário da Casa em um campo de batalha no próximo mês, quando será votada a medida provisória de reajuste das aposentadorias. Em qualquer dos casos, o problema do governo será convencer a própria base a ser fiel e garantir os votos necessários para aprovar as propostas sem alterações.

Depois da inclusão, na noite da última quarta-feira (24), de uma emenda que garante parte dos recursos do fundo social do pré-sal para reajustar aposentadorias de valor maior do que um salário mínimo, o governo terá de enfrentar, na próxima semana, a tentativa dos deputados de mudar o projeto de capitalização da Petrobras - mais um do pacote do marco regulatório do pré-sal - para permitir que os trabalhadores comprem ações da empresa usando o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

"O governo não vai fazer nenhum acordo em torno do FGTS. Se perdeu, perdeu. Já aprendi que é melhor ir para o voto. Quem tem (votos) ganha e quem não tem, perde. No caso da emenda do Fundo Social, o governo não tinha votos", disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o líder, o governo entende que o dinheiro do FGTS deve ser usado para investimentos e não para especulação de ações na bolsa de valores.

Apesar da derrota na noite de ontem, permanece a disposição do governo, garante Vaccarezza, de manter o calendário de votação dos projetos do pré-sal. Na próxima terça-feira, o projeto da pauta será o de capitalização da Petrobras e, na semana seguinte a votação do projeto que estabelece o sistema de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal, em substituição ao atual sistema de concessão. A votação desse projeto, iniciada em dezembro do ano passado, emperrou no ponto sobre a distribuição dos royalties. Será mais um embate no plenário.

A aprovação de reajuste de aposentadorias no meio de projeto que trata de petróleo sinalizou para a dificuldade que o governo terá de enfrentar para aprovar, em março, a medida provisória que reajustou as aposentadorias da forma como foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vaccarezza, relator da MP, adiantou que não aceitará nenhuma das 29 emendas apresentadas. Grande parte das emendas propõe reajustes maiores do que o índice de 6,14% concedido pelo governo para os benefícios acima do valor de um salário mínimo e alteram a forma de reajuste.

A medida provisória trancará a pauta de votação do plenário a partir do dia 19 de março. "Se o governo adotar uma postura inflexível, se não houver um processo de negociação que leve em conta a necessidade de uma alternativa, haverá uma dissolução da base e consequente perda de comando. Sem comando, aprova-se qualquer coisa", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

O deputado tem emendas ao texto do governo para alterar o índice e para mudar a forma de reajuste. Com está, segundo ele, não haverá ganho real para os aposentados no próximo ano. "Aprovar, a seis meses da eleição, um aumento real para as aposentadorias em 2011 igual a zero é insustentável", afirmou Dino. O texto do governo prevê o reajuste com base na reposição da inflação do período mais a metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, cuja estimativa não ultrapassa 0,5%.