Governo transfere contas para bancos estatais

Os funcionários públicos do Paraná receberão seus salários, já a partir deste mês, no Banco do Brasil. As aplicações do governo do estado, bem como a arrecadação de impostos estaduais serão divididas entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal por tempo indeterminado. Protocolo de intenções neste sentido será assinado hoje pelo governador Roberto Requião e representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Posteriormente, e em data ainda indefinida, será assinado um convênio estabelecendo as normas desta parceria. Até o mês passado, a exclusividade na gerência das contas do governo paranaense cabia ao Itaú.

Segundo informou o secretário da Fazenda, Heron Arzua, que acertou ontem os detalhes da transferência das contas com o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, o objetivo da mudança é o cumprimento da Constituição Federal, e atender ao pedido do governador Requião, que tem preferência pelos bancos oficiais.

De acordo com Arzua, R$ 360 milhões do orçamento estadual serão repassados mensalmente para o Banco do Brasil já a partir de novembro para o pagamento dos 216 mil servidores, sendo 124 mil ativos e 92 mil inativos De janeiro a outubro deste ano, somente a folha de pagamento do estado injetou mais de R$ 4 bilhões nas contas do Itaú, que após comprar o Banestado em 2000, conquistou o direito de administrar as contas do governo por cinco anos. Entretanto, um aditivo contratual assinado às vésperas do segundo turno da eleição de governador de 2002, estendeu o prazo até 2010.

No caso do pagamento de tributos estaduais, Heron Arzua disse ontem que o governo, visando a facilitar a vida dos contribuintes, permitirá que os débitos sejam pagos em qualquer banco, porém a centralização será feita pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo informou o secretário da Fazenda, a arrecadação mensal do governo do Paraná chega a R$ 700 milhões.

Para assumir as contas do governo paranaense, o Banco do Brasil ofereceu algumas reciprocidades, admitiu o secretário da Fazenda. Entre os benefícios estão a recuperação de prédios públicos e a instituição de programas de cunho social, que venham privilegiar não só a agricultura, como toda a economia do estado.

Heron Arzua informou que vários bancos procuraram o governo com o objetivo de gerenciar as contas estaduais, porém o governador somente mostrou interesse por instituições oficiais, que no caso, foram o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.