Governo usou "pré-datado" para fechar as contas em 2013, avalia TCU

A análise das contas do governo federal de 2013 pelo TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que só foi possível cumprir a meta de superávit primário de 2013, de R$ 73 bilhões, por causa de manobras como a arrecadação de despesas extraordinárias e ao 'float' de restos a pagar.

Os restos a pagar são os gastos que o governo faz num ano mas deixa para pagar no ano seguinte, em geral porque obras ou compras não ficaram concluídas. O total de restos a pagar em 2013 chegou a R$ 219 bilhões, um valor 24% superior ao de 2012.

No entanto, o TCU classificou uma parte desses valores -num total de R$ 72,6 bilhões, praticamente igual a todo o superávit- como sendo o chamado 'float', ou seja, eles poderiam ter sido pagos em 2013 mas o governo segurou o pagamento, numa espécie de pré-datado dado às empresas contratadas. As despesas extraordinárias alcançaram R$ 46,6 bilhões, o que correspondeu mais de metade da meta.

As maquiagens do governo para chegar ao superávit previsto na lei orçamentária foram motivo de críticas do relator das contas de 2013, o ministro Raimundo Carreiro.

"Ao longo dos últimos anos, mudanças metodológicas e transações atípicas, cada vez mais complexas, vem contribuindo para reduzir a transparência e o entendimento sobre que superávit primário que o governo de fato tem perseguido", diz.

Outro dado apontado pelo relator nas contas foi o aumento das renúncias de receitas pela União, que alcançou em 2013 o valor de R$ 281 bilhões, o que significa mais que os gastos federais com saúde, educação e assistência social somados, que alcançaram R$ 226 bilhões. Segundo o relator, as desonerações não foram suficientes para reduzir a carga tributária do país, que voltou a subir, alcançado 35,8% e geraram distorções regionais já que beneficiam as regiões mais ricas do país e tiram recursos das mais pobres, que deixam de ter repassados impostos federais.

Copa

Num ponto específico, o relator apontou quanto foi renunciado de receitas até 2013 para a realização da Copa do Mundo. Segundo ele, o governo deixou de arrecadar R$ 1,1 bilhão em impostos de gastos para o evento, sendo que R$ 500 milhões foram renúncias para construir os estádios e outros R$ 440 milhões para a realização da Copa das Confederações. O restante das renúncias foi para os setores de transporte e turismo.

O ministro também apontou problemas nos indicadores de metas para os programas do governo, que não são confiáveis para se avaliar o desempenho de programas governamentais como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. A contabilização dos ativos e passivos da União também foi apontada como pouco confiável.

De acordo com o ministro, a forma e os valores contabilizados estão desatualizados e com isso não é possível saber qual é de fato a dívida bruta e o patrimônio real da União. Segundo ele, houve compromisso do Ministério da Fazenda de regularizar o balanço para o próximo ano.

Mesmo com os problemas apontados, que segundo o ministro não são suficientes para reprovar as contas, as contas do governo de 2013 foram aprovadas com 26 ressalvas. Agora, o Congresso Nacional terá que referendar a decisão do TCU.