Governo vai alterar edital do Tudo Aqui

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O governo pretende alterar o edital de licitação do projeto Tudo Aqui Paraná – que vai ofertar em um único espaço serviços da esfera federal, estadual e municipal. A decisão foi comunicada ontem após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Pelo menos duas alterações devem ser feita: ambas de redação. O governo deve suprimir o termo "outros" das atribuições dos Detrans nas unidades do Tudo Aqui. Também será alterada uma rubrica orçamentária de R$ 20 mihões. O valor seria liberado para desapropriação de uma área, em Maringá (Noroeste do estado), que seria utilizada para instalação do "Tudo Aqui" na cidade. Segundo o secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi, as alterações não modificam o processo licitatório.

As duas alterações foram os únicos pontos consensuais entre governo e oposição em uma audiência tensa, com menções ao processo do mensalão do governo federal e dos escândalos envolvendo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de quem Taniguchi foi secretário.

Manifestantes ligados a sindicatos e movimentos sociais vaiaram os representantes do governo em várias oportunidades. Veneri insistiu que o custo do projeto – R$ 3 bilhões em 25 anos – estava superestimado –, enquanto Taniguchi afirmou que esse valor era uma projeção máxima e que a empresa que vencer a licitação só receberia pela quantidade e qualidade do serviço prestado. "Se não fizer os atendimentos ou se a qualidade do atendimento não for satisfatória, não recebe", disse o secretário.

Pareceres

Veneri usou de pareceres da prefeitura de Curitiba para atacar o estudo apresentado pela Shopping Cidadão ao governo do estado. "Comparando o relatório do ICI [Instituto Curitiba de Informática] com o o que foi apresentado pela empresa, vemos que todos o custo está superdimensionado", disse.

Taniguchi, por sua vez, afirmou que o Tudo Aqui seria mais completo que as atuais Ruas da Cidadania. "As ruas não têm a mesma condição de atendimento e nem possuem a quantidade de serviços colocados à disposição no ‘Tudo Aqui’. Por isso os valores são discrepantes".

Atendimentos

O deputado petista também questionou a previsão do estudo que fala em em 1.792 atendimentos feitos pela Defensoria Pública em Foz do Iguaçu e Guarapuava e outros 3.841 em Londrina. "Foz e Guarapuava não têm defensores e em Londrina temos um. Isso é uma fraude", disparou.

Taniguchi voltou a falar que o estudo faz uma previsão e que o estado está contratando defensores públicos. "Mas como toda previsão, estamos sujeitos a erros. O próprio governo federal em relação ao trem-bala. Foram vários processos licitatórios abortados porque o número de passageiros estava superdimensionado."

9 unidades de atendimento do programa Tudo Aqui Paraná seriam instaladas em sete cidades do estado: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Pelo projeto do governo, todos os terminais seriam implantados e operados na modalidade Parceria Público-Privada (PPP).

34 órgãos federais, estaduais, municipais e privados estão previstos para fazer parte dos serviços prestados pelo "Tudo Aqui Paraná". Ao todo, a previsão é que sejam ofertados 85 serviços.