Governo vai anunciar reajuste para servidores federais

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O governo federal anunciará nesta sexta-feira (30) um reajuste salarial para servidores públicos federais. Serão beneficiadas categorias que já tiveram aumento certado com o governo, mas que aguardavam a atualização dos salários. O Planalto não antecipou quais carreiras serão beneficiadas, mas a reportagem apurou que serão devem ser beneficiadas pelo menos dez categorias – entre elas médicos peritos do INSS, auditores fiscais e do trabalho, integrantes da carreira tributária e aduaneira, diplomatas, policiais civis dos territórios extintos, servidores de suporte a atividades tributárias e aduaneiras, analistas e especialistas de infraestrutura e empregados requisitados temporariamente pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Essas carreiras negociaram e fecharam acordo com o governo ao longo de 2016, mas estavam com os projetos parados na Casa Civil. Agora, eles devem ter seus reajustes concentrados em uma única medida provisória, a ser editada nos próximos dias.

A medida deve conceder, além de aumentos salariais, gratificações de desempenho para peritos, carreiras da Receita Federal e de infraestrutura. Para esses casos, a gratificação é baseada em um sistema de pontos e deve subir gradualmente até 2019. Em relação aos auditores fiscais da Receita, haverá ainda um bônus de eficiência específico para a carreira. Os empregados requisitados pela AGU passarão a ter direito a uma gratificação temporária ou de representatividade de gabinete.

Há ainda aumentos salariais previstos para a maioria dessas carreiras. Os auditores da Receita e os do Trabalho, por exemplo, devem ter seus salários iniciais aumentados de R$ 18,3 mil para R$ 21 mil. Na carreira de diplomacia, a remuneração base deve subir de R$ 15 mil para R$ 19,2 mil.

Cautela

“Não é mais possível não exercermos aquilo que foi acordado e assinado”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que não deu detalhes do porcentual de aumento nem quais categorias serão beneficiadas. “Esses reajustes já estavam contratados pelo governo federal com acordos assinados com as entidades no início do ano. Então, tomamos a cautela de segurar [o aumento] até o fim do ano”, disse, ao comentar que o aumento de salários estava prometido originalmente para agosto. Com o aumento que será divulgado nesta sexta, o governo federal conclui a rodada de reajuste que, assim, terá atingido todas as categorias do Executivo.

O anúncio do aumento de salários foi feito durante a entrevista para apresentar resultados da reforma administrativa que cortará cargos comissionados na máquina pública, que prevê a economia de R$ 240 milhões por ano. Oliveira não informou o porcentual do reajuste que será anunciado nesta sexta, nem o impacto fiscal da medida. O ministro se limitou a informar que o reflexo só será visto nas contas públicas de 2017. “Não haverá impacto no Orçamento deste ano.”

Remanejamento de recursos

O ministro classificou como normais as liberações de recursos observadas nos últimos dias do ano mesmo em um período de ajuste fiscal e corte de despesas no governo federal. Segundo o ministro, o remanejamento de recursos e a liberação de verbas mantidas em reserva explicam a possibilidade de liberar gastos, como R$ 1,2 bilhão para presídios anunciados nesta semana. O governo também vai pagar R$ 7 bilhões de emendas parlamentares.

“Quando chegamos próximos ao último dia do ano, remanejamos recursos de áreas onde não houve execução [de verbas] mais rápida e efetiva para áreas que demandam mais recursos e têm capacidade de execução”, disse em entrevista coletiva. Além desse remanejamento, o ministro do Planejamento também cita que o governo federal reservou parte das verbas durante o ano “em virtude das incertezas sobre a questão fiscal”. Agora, comentou, é possível liberar parte desses recursos.

O ministro frisou que esses gastos já eram previstos no orçamento de 2016 – ainda que em outras áreas. “O que temos feito é o remanejamento de uma área para outra usando os recursos disponíveis. Isso não implica aumento do volume total de despesas”, disse.