O secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, afirmou na segunda-feira (11), em São Paulo, que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinará nesta quarta-feira (13) uma portaria do Executivo que determina a entrega, sob pena de punições, de todos os arquivos da ditadura militar (1964-1985) ao governo. Os Estados ficarão encarregados da divulgação das informações.
De acordo com Vannuchi, o ato, batizado de "Arquivos: Memórias Reveladas", marcará a entrega ao governo federal de arquivos de entidades como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e Conselho de Segurança Nacional (CSN), além do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Ao todo, 17 Estados deverão ser integrados no repasse do material de suas respectivas polícias políticas.
São Paulo foi pioneiro nesse sentido. Será construído um portal com o mesmo nome para divulgar as histórias de cerca de 140 brasileiros que desapareceram durante o regime militar no Estado. Além disso, deve ser lançada uma campanha publicitária para estimular a entrega dos documentos, sob garantia de sigilo.