Governo vai incorporar R$ 12 bilhões em precatórios como receitas

O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei que permite incorporar às suas receitas precatórios que não foram sacados nos últimos quatro anos, que somam atualmente R$ 5,7 bilhões.

O Tesouro Nacional também poderá considerar como dinheiro em caixa os recursos depositados nos bancos por ordem da Justiça, mas que não forem sacados a partir deste ano. O governo estima com isso, um receita de mais R$ 6,3 bilhões neste ano.

Por meio dessa mudança contábil, o governo espera ganhar uma folga de R$ 12 bilhões em 2016. No Orçamento, esse valor será contabilizado como redução no gasto com precatório.

Precatórios são obrigações de pagamento de entes públicos decorrentes de condenação judicial.

Segundo o ministro Nelson Barbosa (Fazenda), há hoje um grande volume de recursos que foram transferidos para o Banco do Brasil e a Caixa, mas que não foram sacados. São R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões parados há mais de quatro anos. Esses recursos geram receitas para os dois bancos estatais.

Para ficar com o dinheiro, o governo vai criar dois fundos nos quais ele ficará depositado, um para precatórios trabalhistas e outro para os demais. Os recursos ficarão aplicados, gerando receitas que serão transferidas para o Judiciário, que, segundo o ministro, apoia a proposta.

Segundo Barbosa, a medida não significa confisco dos recursos pelo governo, pois eles continuarão disponíveis para saque a qualquer momento.

“Grande parte desses recursos não são sacados no mesmo ano. Nesse momento de restrição fiscal, temos obrigação de utilizar melhor os recursos que estão disponíveis”, afirmou Barbosa.