Governo vai instituir pregão eletrônico para combater fraudes com verbas do Orçamento

Para combater quadrilhas que se beneficiam de recursos do Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira, na Comissão Mista de Orçamento, que em até oito dias os ministérios da Fazenda e do Planejamento vão editar uma portaria determinando que as compras feitas por entidades que recebem recursos do governo federal, como prefeituras e ONGs, deverão ser feitas atráves de pregão eletrônico. O ministro disse que a portaria dará um prazo para as entidades se adequarem à nova regra.

A portaria não terá efeito imediato no combate às fraudes com recursos do Orçamento envolvendo as pequenas prefeituras, justamente as que eram alvos preferenciais da máfia das ambulâncias. Isso porque o pregão eletrônico, feito por meio de senhas pela internet, será implantado de forma gradual e as prefeituras de menor porte terão mais prazo para se adequarem às novas exigências.

O ministro do Planejamento disse que a portaria vai regulamentar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinado no ano passado que não entrou em vigor por falta de regulamentação. O ministro argumentou que recebeu apelo das prefeituras e do Congresso para adotar a medida de forma gradual, considerando que muitos municípios não estão estruturados para o pregão eletrônico. Paulo Bernardo disse que o governo vai dar suporte técnico para que essas prefeituras possam se enquadrar nas exigências no médio prazo, mas não quis informar quanto tempo.

- Vamos fazer essa portaria para regulamentar o decreto porque pequenos municípios e ONGs talvez não tenham condições de se adaptar imediamente às exigências. Vamos fazer um escalonamento para essa entrada no sistema - disse o ministro.

Respondendo a uma pergunta do deputado Sérgio Miranda (PDTB-MG), que queria saber se não teria havido falha no sistema de controle do governo na liberação das verbas orçamentárias que beneficiaram a máfia das ambulâncias, Paulo Bernardo disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) foi a primeira a detectar a fraude.

O ministro não acredita que haja de 100 a 150 deputados envolvidos no esquema, como denunciou a servidoria do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino. Nesta quarta-feira, a Mesa da Câmara informou que apenas 16 dos 62 parlamentares que constam na lista encaminhada pela Polícia Federal serão investigados pela comissão de sindicância .

Paulo Bernardo disse, no entanto, que é preciso buscar formas de aumentar o controle sobre a liberação das verbas e investigar a fundo as denúncias.

- Precisamos nos debruçar sobre esses assuntos - disse.

Apesar de considerar satisfatória a fiscalização federal, Paulo Bernardo reconheceu que o Ministério do Planejamento não tem controle sobre as empresas beneficiadas por verbas liberadas do Orçamento para municípios e ONGs. O ministro não sabia que a senha do controle interno do Ministério da Saúde era passada aos deputados, o que acabou facilitando a fraude.