O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse nesta quinta-feira (24) que o governo vai editar uma medida provisória "nos próximos dias" reajustando a tabela de Imposto de Renda em 4,5%. A correção é menor do que a reivindicada por centrais sindicais, que queriam aumento de 6,46%.
"A presidente já determinou que o ministro [da Fazenda] Guido Mantega prepare a MP. Ela sai nos próximos dias. Vai ser de 4,5% [o reajuste]. O governo fez um acordo para o reajuste do mínimo e para o reajuste do IR e vamos cumprir o que foi estabelecido com as centrais", afirmou.
Com o reajuste da tabela em 4,5%, a faixa de isenção do IR passa de R$ 1.499 para R$ 1.566.
Nesta quarta (23), o Senado aprovou integralmente o projeto do governo de valorização do salário mínimo, fixando o valor para este ano em R$ 545. O texto permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo até 2015, obedecendo-se a fórmula de reajuste com base na inflação do período mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Apesar de o projeto ter sido aprovado pelo Congresso, o uso do decreto para fixar o valor do mínimo nos próximos anos é questionado pela oposição. DEM, PSDB e PPS anunciaram que vão propor uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o mecanismo.
"O governo está seguro juridicamente do projeto que foi aprovado e a presidente está satisfeita com a aprovação desse projeto, porque ele é importante para o país, para os trabalhadores e dá confiança", afirmou Luiz Sérgio. Segundo o ministro, o projeto de reajuste do mínimo será sancionado até a próxima segunda (28), para que possa valer em março.
"Dissidentes"
Luiz Sérgio também afirmou que não haverá "retaliação" por parte do governo federal aos parlamentares da base aliada que votaram contra a proposta do governo na Câmara e no Senado. Segundo ele, os partidos é que devem tomar as "providências" que julgarem necessárias em relação a seus integrantes.
"Estamos satisfeitos que a grande maioria da base aliada votou com o governo. Os casos pontuais de dissidência é uma questão partidária. O governo não trabalha com esse tipo de mecanismo [retaliação]."
O ministro negou que o apoio da base aliada será recompensado com cargos no segundo escalão do governo. "Sempre disse que não havia nenhuma vinculação da votação do mínimo com nomeações."
Bolsa Família e CPMF
Luiz Sérgio também confirmou que o programa Bolsa Família será reajustado, mas não especificou prazo nem valor. "Existe uma determinação da presidente que é um estudo [do reajuste possível de ser feito] e uma decisão tomada de reajustar. O valor ainda está em estudo,"disse.
O ministro voltou a negar que haja no governo uma discussão sobre a criação de uma nova CPMF para financiar a saúde, conforme afirmou nesta segunda (21) o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta pelo Congresso, em 2007. Luiz Sérgio disse que "esclareceu" ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que não haverá debate sobre o assunto dentro do governo.
Vaccarezza deu entrevistas dizendo que a CPMF poderia ser discutida no âmbito da reforma tributária. "Ele não está falando pelo governo, até porque não existe este debate de CPMF no governo. Eu mesmo já liguei para o líder Vaccarezza comunicando esta posição do governo. Não existe no governo este debate sobre um novo imposto", afirmou.
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