Com a realização da sétima sessão do Conselho de Ética sem conseguir avançar no processo por quebra de decoro parlamentar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares já avaliam que a votação da admissibilidade – dada até então como certa para acontecer ainda neste mês – deve ficar para 2016.
Embora a cúpula do colegiado tenha marcado previamente duas sessões na terça-feira (15) com o intuito de agilizar a apreciação do processo, já é dado como certo que a “tropa de choque” de Cunha virá munida de recursos regimentais para protelar a votação do relatório prévio de Marcos Rogério (PDT-RO). “Temos de ter respostas rápidas no regimento [para evitar manobras protelatórias]”, disse o vice-presidente do Conselho, deputado Sandro Alex (PPS-PR). O parlamentar acredita que a votação do parecer contra Cunha “será difícil até o último momento”, principalmente com o clima tenso das últimas sessões.
No tapa
Sessão do Conselho de Ética contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) esquenta e deputados vão para briga.
+ VÍDEOSAlex garantiu que há respaldo regimental na decisão do presidente José Carlos Araújo (PSD-BA) de não permitir abertura de novo prazo para discussão, e que a ideia é ouvir a leitura do parecer e partir para sua votação. “Não vamos voltar ao zero. Nem pedido de vista cabe mais”, disse.
Relator do Conselho de Ética diz que não apresentou parecer por “cautela”
Depois de manobras regimentais e seis adiamentos, o Conselho de Ética da Câmara foi palco de troca de tapas e xingamentos na manhã desta quinta-feira (10). Pela sétima vez, nada foi votado. O novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), disse que, apesar de já ter posicionamento claro pela continuidade do processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só apresentará seu parecer na manhã da próxima terça-feira, 15, para evitar questionamentos.
“Este relator terá todo cuidado com as regras para com elas avançar. Sem elas nós ficamos num ambiente de total desprestígio e desrespeito à Casa e aos colegas. Meu parecer já é conhecido de todos. Apresentarei apenas de maneira formal o meu relatório na próxima terça-feira. Não o faço neste momento pela cautela que me é imposta e pelas regras atinentes ao processo”, disse Marcos Rogério. “Tenho juízo preliminar formado sobre esta matéria. Não avançarei um milímetro em aspectos meritórios desta matéria”, afirmou.
O novo relator foi apresentado só nesta quinta-feira (10) ao colegiado e não pode apresentar seu parecer para evitar questionamentos jurídicos. Assim, Rogério só poderá fazer a defesa de seu relatório na próxima semana. Para isso, foi marcada uma sessão de manhã e outra à tarde. Araújo sinalizou que poderá marcar sessão na quarta-feira, 16, se a admissibilidade não for votada na terça-feira.
Desde a escolha do primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), os conselheiros já sabiam que o processo não seria concluído em 2015 porque, só a partir da definição do relator, o representado passa por um processo que dura pelo menos 90 dias. Ou seja, escolhido Pinato e com relatório prévio já discutido, a admissibilidade da ação iria em votação antes do início do recesso de janeiro. A cada sessão, no entanto, os aliados do peemedebista conseguiram ganhar tempo fazendo questões de ordem e valendo-se de recursos que postergavam a votação do parecer. Com a iminência da votação, partiram para a destituição do relator.
“O Cunha venceu no seu primeiro objetivo: de não ter a opinião do Conselho para a admissibilidade [este ano]. É mais fôlego para ele”, concluiu o líder do PSol, Chico Alencar (RJ). O deputado considera inédita a protelação do caso e acredita cada vez mais que diminui a chance de votar a admissibilidade este ano. “A expectativa é que a gente entre no recesso sem votar nada”, observou Alencar.
Projeto
Os deputados de oposição a Cunha desistiram de colocar em votação nesta quinta (10) e o projeto de resolução do presidente do Conselho que pede o afastamento cautelar do peemedebista da presidência da Casa. O objetivo é tirá-lo do cargo enquanto tramitar o processo disciplinar no colegiado. Na reunião desta manhã, os oposicionistas avaliaram que tinham apenas nove votos dos 21 membros à favor do projeto.
A ideia é votar primeiro a admissibilidade da representação do PSol e da Rede contra Cunha. Se a ação contra o peemedebista tiver prosseguimento, a estratégia é aprovar em seguida o projeto. Se passar no colegiado, a proposta deve ser submetida à votação em plenário.
Araújo também não chegou a apresentar na reunião de hoje sua proposta, pois ainda havia dúvidas sobre quem do comando do Conselho poderia assiná-la. Além do projeto de Araújo, também foi protocolada uma proposta do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), integrante do Conselho, que propõe o afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação admitida no Conselho de Ética. Os adversários de Cunha preferem não apostar suas fichas no texto do tucano por considerar que a medida não valeria para processos já em curso, como no caso de Cunha.
Enquanto o peemedebista permanece no cargo, o PSol informou que na próxima semana lançará uma carta aberta a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a Constituição está sendo violada pela presidência da Câmara. Defensor da judicialização do processo, Alencar afirma que o pedido de afastamento de Cunha já é público e argumenta que é preciso convencer os 11 ministros de que a dinâmica do Parlamento está “anômala”. “Em situações extraordinárias, não nos resta outro recurso [a judicialização]”, declarou.
Novo relator de processo contra Eduardo Cunha diz não temer ameaças
Escolhido na quarta-feira (9) como novo relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse nesta quinta-feira (10), 10, não temer ameaças. Seu antecessor, Fausto Pinato (PRB-SP), destituído na sessão de quarta-feira pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que ele e sua família foram ameaçados.
“Não temo esse tipo de ameaça até porque ameaça não muda voto de parlamentar nesta Casa e ele só tumultua o processo. Pressão é natural e temos que estar preparados para todo tipo de pressão”, afirmou Rogério. “Espero que não haja nenhuma ameaça. O enfrentamento no Conselho de Ética tem que ser feito com as armas do processo, de defesa e de acusação”, disse deputado.
Ele disse que, até o início desta tarde, não havia sido alvo de “nenhum tipo de pressão por parte de aliados do presidente Eduardo Cunha”. “Espero ter o respeito e o apoio dos colegas”, afirmou. “Apelos, já recebi antes, continuo recebendo e vou continuar ouvindo. Mas as minhas decisões serão baseadas nos autos, no conjunto do apuratório. Não terá surpresa nas minhas posições neste conselho no âmbito da admissibilidade do mérito”, disse o deputado.
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