Grampo no Paraná é julgado em tribunal ligado à OEA

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), começou ontem o julgamento do Estado brasileiro em um caso de supostas interceptações telefônicas ilegais em duas entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), no Noroeste paranaense, em 1999. Na audiência ocorrida na Cidade do México foram ouvidas testemunhas sobre o caso. A decisão da corte deve ser publicada em seis meses.

A denúncia foi feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em dezembro de 2000 pelo MST, em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra, a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), a Justiça Global e a Terra de Direitos. As entidades pedem que a corte declare o Estado brasileiro responsável por violar direitos humanos (à garantias judiciais, à proteção judicial, à proteção da honra e da dignidade). Pedem também que a corte determine ao Estado a realização de uma nova investigação sobre o caso, assim como ordene a reparação das pessoas que foram grampeadas. A assessoria de imprensa da Advogacia-geral da União, em Brasília, disse que o Departamento Internacional do órgão não foi informado sobre a audiência, por isso não fez nenhuma defesa nesse caso até o momento.

Em entrevista coletiva convocada ontem, representantes das instituições disseram que em 1999 foram realizados grampos telefônicos de forma ilegal em uma associação e em uma cooperativa coordenadas pelo MST, em Querência do Norte, próxima a Paranavaí. De acordo com os representantes dessas entidades, a Justiça concedeu, sem qualquer justificativa, o pedido de interceptação feito pela Polícia Militar, que não teria competência para a investigação. Outro problema apontado pelas insituições foi que as inteceptações teriam sido realizadas por mais de 40 dias, ultrapassando o prazo máximo de dois períodos de 15 dias, previstos em lei. Logo em seguida, teriam sido realizadas outras gravações sem autorização judicial. Segundo as entidades, posteriormente foram divulgadas partes das gravações pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Para a advogada Gisele Cassano, da Terra de Direitos, a intenção era de "criminalizar" os movimentos sociais.

O advogado Josinaldo da Silva Veiga, da Renap, afirmou que a Justiça Estadual absolveu as autoridades envolvidas e, até o momento, não indenizou as cerca de 33 pessoas que tiveram danos morais com as gravações supostamente ilegais.

O julgamento na corte da OEA é mais um episódio envolvendo grampos telefônicos ilegais no Paraná. Recentemente denúncias de que a Justiça estadual estaria autorizando grampos sem fundamentação foram levadas à CPI das Escutas Telefônicas, da Câmara dos Deputados.