"É uma prática generalizada, no Brasil ficou muito fácil fazer interceptação telefônica", declarou o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos. "Uma medida de exceção virou regra, o mercado de grampos." Ele está debruçado, desde segunda-feira (2), no relatório final da comissão parlamentar de inquérito que a Câmara instalou em dezembro de 2007 para investigar as escutas, legais e ilegais. O documento deverá ser lido na sessão de quarta-feira e colocado em votação na próxima semana, com indiciamentos e sugestões para alterações na Lei da Interceptação (9296/96), em vigor há 13 anos.
"A interceptação é instrumento muito poderoso, uma violência do Estado democrático contra o cidadão", diz Pellegrino. "A polícia ainda é bastante ineficiente do ponto de vista técnico, seus meios de inteligência são precários. Lançam mão desse expediente que é mais fácil. Além disso, restou a cultura da ditadura.
"O grampo banalizou", afirma o relator. "Não se pode autorizar grampo para depois investigar. Na prática é o inverso. A lei impõe que o grampo só pode ser permitido se não houver outro meio de prova. O delegado pede e o juiz, de modo geral, libera por confiança. O juiz não quer que digam depois que ele não deixou a investigação fluir. Existe uma permissividade de juízes. Por isso é importante que o Ministério Público se manifeste antes do aval do Judiciário.
Segundo o relator, em 2007 foram instalados 75 mil grampos. Em 2008, cerca de 380 mil. "É tudo grampo legal", afirma Pellegrino. "Grampo ilegal não tem como saber." Ele diz não ter dúvidas sobre os números, que já causaram polêmica com o Judiciário. "É isso mesmo, mas é inegável que durante os trabalhos da CPI uma série de medidas foram adotadas, inclusive pelo CNJ." O relatório vai esmiuçar a "bolsa do grampo". A CPI descobriu que a rede de escutas cobra um preço para monitorar celulares e outro para vigiar os fixos. "Se alguém quiser saber se está grampeado paga tanto, se quiser fazer varredura paga", conta Pellegrino. "É um País espionado."