Gratificações do MP serão incorporadas ao salário

• 0

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda discussão, projeto do Ministério Público Estadual (MP) que prevê que duas gratificações sejam incorporadas ao salário dos servidores efetivos da instituição. A medida custará R$ 6,2 milhões aos cofres públicos por ano. Pela proposta, serão incorporados ao vencimento básico dos servidores R$ 100 pagos como gratificação de assiduidade e o porcentual de 90% previsto como gratificação de produtividade. O adicional de assiduidade vale para quem tenha no máximo três faltas no mês, justificadas com atestado médico. Já o de produtividade depende do desempenho individual do funcionário e do setor onde ele trabalho. Na prática, a medida fará com que as gratificações passem a contar na contribuição previdenciária de cada servidor. Na justificativa do projeto, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, afirma que a proposta vai garantir isonomia constitucional aos servidores da instituição, pois a incorporação já foi concedida aos servidores do Executivo e do Judiciário do Paraná. Ele diz ainda que é preciso estender o benefício aos inativos e pensionistas, conforme prevê a Constituição.