Greca denuncia Fruet ao TC por dívida de R$ 1,2 bilhão

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O prefeito Rafael Greca protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Paraná (TC) contra seu antecessor, o ex-prefeito Gustavo Fruet, acusando-o de ter deixado uma dívida de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 612 milhões sem empenho prévio.

Em seu primeiro mês a frente da prefeitura, a gestão atual já havia apresentado esse cenário em uma coletiva de imprensa convocada por Greca. Na ocasião, Fruet disse que seu sucessor apresentava desculpa prévia para não cumprir promessas de campanha e que ele misturava, “usando de má-fé”, dívidas flutuantes, fundadas e não empenhadas.

Relator

Greca foi recebido pelo conselheiro Durval Amaral, que acolheu a documentação e determinou a tramitação da denúncia no órgão. O relator do processo será o conselheiro Ivan Bonilha, o mesmo que havia determinado a suspensão do reajuste da tarifa do ônibus – decisão liminar que acabou derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná após uma ação movida pelo município.

A apresentação da denúncia foi divulgada pelo próprio TC. No texto, o órgão de controle atribuiu declarações do prefeito sobre o assunto. Segundo o chefe do executivo municipal, a comissão de análise da gestão do gasto público instituída por ele em janeiro deste ano está fazendo um diagnóstico das contas do município, priorizando, neste momento, as áreas mais preocupantes.

Na denúncia, a atual gestão afirma que há um débito acumulado de R$ 40 milhões da Cohab e de mais de R$ 30 milhões do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e do Conresol. Diz também que há um parcelamento assumido pelo município dos débitos previdenciários que soma R$ 233 milhões e mais 238 milhões correspondentes a repasses não efetuados em 2016. Desse total, ainda de acordo com a denúncia, R$ 145 milhões não teriam previsão orçamentária.

Improbidade

Greca acusa Fruet de ato de improbidade administrativa, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei do Orçamento, violação ao Código Penal e ao Decreto de Responsabilidade dos Prefeitos. O atual prefeito chegou a cogitar o pedido de abertura de uma CPI na Câmara dos Vereadores para investigar as dividas deixadas por Fruet.

O que diz Fruet

Procurada pela reportagem, a assessoria de Gustavo Fruet divulgou uma nota para rebater a denúncia de Greca. No texto, Fruet diz que o “o atual prefeito tenta criar factoides para justificar a inação da sua gestão e o não cumprimento das promessas mirabolantes de campanha”. Confira a nota na íntegra:

“1 - Mais uma vez, o atual prefeito tenta criar factoides para justificar a inação da sua gestão e o não cumprimento das promessas mirabolantes de campanha.

2 - Assim como fez às vésperas do maior aumento da história da tarifa de ônibus, o movimento de hoje acontece no momento que antecede a data-base dos servidores municipais, que correm o risco de, pela primeira vez, ficar sem reajuste.

3 - Denúncia de hoje também coincide com a divulgação de pesquisa que revela a insatisfação da maioria da população com a gestão Greca. Enquete da própria Prefeitura também confirmou a decepção.

4- O Tribunal de Contas, que hoje o atual prefeito procura para formalizar denúncia, é o mesmo que ele não acatou a decisão para revogar o maior reajuste da tarifa de ônibus da história de Curitiba.

5- Diante da recusa da atual administração em fornecer os dados, depois de vários pedidos informais, protocolei hoje no Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças pedido de informação para ter acesso ao resultado financeiro consolidado de 2013 e 2014. Registro que, no mandato, sempre que solicitado, determinei prestar informações aos ex-prefeitos sobre seus períodos de gestão.”

Na nota divulgada em janeiro, Fruet havia creditado as dificuldades de manter os repasses ao Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) a uma lei sancionada por Beto Richa (PSDB) em 2008, quando o atual governador ainda ocupava a prefeitura. Segundo Fruet, sua gestão foi responsável por compor 70% do fundo do IPMC, que saltou de R$ 900 milhões em dezembro de 2012 para R$ 2,3 bilhões no fim de 2016.