Greca quer limitar aumento dos gastos com pessoal ao crescimento da receita

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A prefeitura de Curitiba ainda não enviou o pacote de ajuste fiscal à Câmara de Curitiba. Entretanto, o Executivo já confirma que além da reforma da previdência municipal anunciada na segunda-feira (20), outra medida que será encaminhada para análise dos vereadores é a limitação dos gastos com pessoal ao crescimento da receita do município.

Ainda não há informações detalhadas sobre esta vinculação, mas a decisão do Executivo deve mudar a regra atual de reajuste salarial dos servidores - estabelecida no primeiro mandato de Rafael Greca - que prevê o reajuste salarial automático com base na inflação.

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O descolamento entre as despesas com pessoal e a arrecadação do município tem sido alvo constante de queixas da nova gestão. Na avaliação da equipe comandada pelo secretário de finanças, Vitor Puppi, o crescimento da despesa acima da capacidade de arrecadação é a origem do atual desarranjo fiscal de Curitiba.

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Entre 2012 e 2016, a despesa bruta com pessoal ativo e inativo cresceu 70%, enquanto a Receita Corrente Líquida subiu 28%, em valores nominais. No período, a única receita municipal que cresceu foi o IPTU, que teve sua alíquota reajustada.

Responsável pela gestão municipal no período, o ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) afirmou, em nota, que “mesmo nos momentos de expansão econômica, historicamente a despesa da prefeitura sempre aumentou mais que a receita”.

Fruet enfatizou que enfrentou a maior crise financeira do país durante três dos quatro anos de gestão e, além disso, enfrentou a pressão permanente pela expansão das redes de saúde e educação.

“Todos os avanços que garantimos aos servidores – não foram poucos – sempre respeitaram os limites prudenciais da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, afirmou o ex-prefeito.

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Limites

O crescimento da despesa com pessoal em um período de queda da receita também pressionou o índice para apuração do limite de gasto com pessoal apurado com base na LRF.

No mesmo período, entre 2012 e 2016, os gastos com pessoal subiram de 36% da Receita Corrente Líquida para 46%. O limite prudencial estabelecido pela LRF é de 51,3% e o limite máximo é de 54%. Este crescimento também foi impactado por decisões do Tribunal de Contas que exigiu que a prefeitura incluísse no cálculo valores que antes eram deixados de fora.

Apesar de o município parecer distante dos limites legais, há uma mudança de entendimento que pode até levar a prefeitura a extrapolar os tetos.

No cálculo da Receita Corrente Líquida a prefeitura inclui os valores do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Em uma audiência pública realizada no fim de fevereiro na Câmara Municipal de Curitiba, o secretário de Finanças já adiantou que esse cálculo vai mudar.

Segundo o secretário, 97% da receita do FUC, que gira em torno de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões, é composta pela bilhetagem do ônibus e vai direto para as empresas, portanto é um recurso que não tem liquidez para a prefeitura.

“Nós vamos tomar as providências para que nos próximos relatórios isso seja corrigido. Mas, de fato, isso impacta no município, porque se nós pensarmos que deveríamos retirar da base de cálculo da Receita Corrente Líquida R$ 700 milhões, obviamente, o índice de despesa de pessoal do município subiria”, afirmou.

A Secretaria de Finanças não divulgou a apuração dos limites da LRF sem computar os recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba. Entretanto, caso exceda o teto de gasto com pessoal no município sofre sanções como o impedimento das transferências voluntárias e a perda das garantias e operações de crédito – sem as quais grandes obras emperrariam.