O grupo do vice-presidente Michel Temer defende a continuidade de programas sociais, mas vê espaço para revisar as políticas em busca de melhor “eficácia”. A recessão e a frustração de receitas devem motivar uma “agenda de avaliação” para uma gestão Temer, segundo especialistas da área que atuam com o vice.
Os principais programas na área social, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Pronatec, vão consumir mais de R$ 40 bilhões do orçamento em 2016. Outra fonte de recursos que tem sido usada para abastecer os programas é o FGTS. O valor seria maior, mas o governo tirou R$ 25 bilhões dessas vitrines da gestão petista ao se ver obrigado a mostrar que “cortava na carne” para garantir o esforço fiscal.
Essa reavaliação sobre a eficiência dos programas sociais permitiria revalorizar aqueles com maior “taxa de sucesso”. Visto como exemplo pela equipe de Temer, o Bolsa Família deve ter os benefícios reajustados, medida que traria apoio da população de baixa renda.
Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica no governo Lula e cotado para assumir um ministério, defende que um órgão externo independente faça a avaliação dos programas. O objetivo é encontrar falhas a partir de quatro pontos: o grau de eficácia das ações, os objetivos que foram colocados quando foram lançados, o público que é beneficiado e alternativas para melhorar a eficiência.
“Em comparação com os demais países, o que nós conseguimos é pouco perto dos recursos que gastamos”, diz Lisboa. “Esse diagnóstico existe pontualmente em alguns programas, mas ainda tem um longo caminho a percorrer”, afirma o ex-secretário.
Eufemismo
Para a equipe da presidente Dilma Rousseff, a “remodelagem” defendida por Temer é eufemismo para cortes. Argumentam que eventual gestão Temer tem cerne no aperto fiscal, o que seria incoerente com a proposta de valorização da área social.
“Dizer que vai ampliar programa social e ao mesmo tempo cortar subsídio em um choque de ajuste fiscal é como falar de círculo quadrado, completamente contraditório”, diz Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acusa o governo PT de “ação terrorista”. “Não vai haver fim de programas sociais. O PT está voltando à época da eleição de 2014. Essa conversa repetida não cola mais.”
Iniciativa do governo
Sem dinheiro no caixa, a área econômica da presidente Dilma Rousseff começou a reavaliar os programas sociais para reduzir o volume de subsídios, além de impor mais critérios para ter acesso aos benefícios. O movimento, no entanto, sofreu forte resistência por parte do PT e não avançou como se esperava para garantir uma melhoria do resultado fiscal.
Somente quase um ano e meio depois do início do segundo mandato é que o governo criou, no início deste mês, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP). Com caráter interministerial, o comitê terá de fazer a avaliação da eficácia do impacto das políticas e de programas selecionados e propor alternativas de ajustes.
A velocidade do ajuste nos programas foi fonte de discórdia entre o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e o atual, Nelson Barbosa, que comandava o Planejamento. Levy queria cortes maiores. O governo cortou recursos para o programa educacional Ciência Sem Fronteiras, mexeu nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que banca empréstimos para estudantes do ensino superior em instituições de ensino privadas, e reduziu verbas para o Pronatec, de qualificação profissional dos trabalhadores.
Eficiência
No início de 2015, quando a nova equipe econômica prometeu um ajuste fiscal forte para reequilibrar as contas públicas, o governo chegou a criar um grupo de trabalho para analisar quais programas sociais poderiam ser cortados para ajudar no cumprimento da meta fiscal. O discurso na época era o de melhoria de gasto, o mesmo que vem sendo usado pela equipe que prepara o plano de governo do vice-presidente Michel Temer. O prazo para a conclusão do grupo de trabalho terminou sem o governo apresentar um plano de avaliação dos programas.
Segundo a área técnica do governo, um dos obstáculos para avançar nesse trabalho é a dificuldade política de apresentar mudanças nos programas sem perder apoio da população.
Oito dos nove principais programas sociais que entraram em vigor ou tiveram seu auge nos governos Lula e Dilma perderam recursos no ano passado, segundo levantamento do Estado com base em dados do Orçamento da União.
Dos oito programas sociais afetados, quatro tiveram corte nominal e outros quatro perderam verba por causa da inflação, que em 2015 registrou a maior alta desde 2002. Ou seja, até programas que tiveram mais orçamento em termos nominais viram seu valor ser corroído e registraram perda real em relação a 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Temer deve manter atual cúpula militar
Na tentativa de evitar inquietações e transmitir tranquilidade a uma área considerada “sensível” e “estratégica”, o vice-presidente Michel Temer fez chegar aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o aceno de que eles permanecerão em seus cargos, caso assuma o Palácio do Planalto, se for confirmada a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, pelo Senado.
Ao transmitir este recado aos três comandantes militares, Temer quis mostrar que o setor, que é totalmente hierarquizado, estaria preservado e não enfrentaria nenhum tipo de turbulência ou influência política.
Mas este não foi o único sinal que a área militar recebeu de um possível governo Temer que agradou à caserna. O vice-presidente compartilha da tese de que o País precisa de uma área de inteligência fortalecida e sob uma outra chefia, que não a atual Secretaria de Governo, atualmente comandada por Ricardo Berzoini.
A ideia inicial é que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) volte para o guarda-chuva do atual Gabinete Militar que, a princípio, poderá passar a se chamar Gabinete de Segurança Nacional, com as atribuições semelhantes ao antigo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desativado por Dilma. O desejo da Abin era ficar vinculado diretamente ao gabinete presidencial, mas esta possibilidade foi descartada por interlocutores de Temer.
Apesar da vinculação da Abin a um setor nos moldes do GSI, a ideia não é que a pasta tenha característica eminentemente militar, como tem sido nos governos Dilma e Lula, mas funcione como um órgão de Estado.
Todas as propostas foram bem recebidas pela área militar. Os três comandantes militares compartilham da ideia de que todos precisam ter uma área de inteligência forte e bem preparada. Num segundo passo, a intenção é que o setor seja reestruturado, justamente para ganhar mais musculatura.
Fronteiras
Temer se aproximou da área militar, ironicamente, por determinação da presidente Dilma Rousseff, que o nomeou coordenador de um Plano Estratégico de Fronteiras, criado em 2011. Por isso mesmo, o vice conhece e conviveu de perto com os três comandantes militares. Em razão das viagens pelas fronteiras do País e em várias reuniões, Temer pôde conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos militares, principalmente em decorrência dos cortes orçamentários que a área vem sofrendo.
Para os militares, o sentimento é de que, apesar da turbulência política, não há sinais de que ela virá com tumulto nas ruas – em caso de uma transição. Eles acreditam que não precisarão ser acionados para garantia da lei e da ordem. Os movimentos sociais, que ameaçaram incendiar o país, têm se comportado dentro da normalidade.