Grupo facilita criação de partido, mas cria cláusula de barreira

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O grupo de trabalho da Câmara, criado para discutir a reforma política, aprovou nesta quinta-feira (10) uma medida que pode facilitar a criação de partidos políticos, mas que dificulta o acesso de novas legendas a recursos do fundo partidário, tempo de TV, de rádio e regalias no Congresso.

Depois de longa discussão e de forma dividida, o grupo aprovou a redução da exigência de assinaturas necessárias para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior. Também foi aprova a possibilidade de criação de partido caso a futura legenda tenha 5% do total deputados na Câmara – cerca de 20 parlamentares.

"Se essa regra tivesse valendo, a Marina [Silva, que tentou, mas não conseguiu criar o partido Rede Sustentabilidade por falta de assinatura] tinha formado a rede há muito tempo", disse o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O grupo aprovou ainda uma espécie de cláusula de barreira. A medida estabelece que – para ter acesso a tempo de TV e de rádio, além de recursos do fundo partidário e direito a liderança, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado – os partidos precisarão alcançar o coeficiente mínimo de 3%, em 2018, do total de votos válidos nacional e 3% em, pelo menos, nove estados. O percentual nacional de votos a ser alcançado seria elevado nas eleições seguintes para 4% e depois para 5%.

Foi aprovada também, uma cláusula de desempenho individual, segundo a qual o candidato precisará de, no mínimo, 10% do coeficiente eleitoral do estado para se eleger deputado federal. Isso corresponde, em São Paulo, por exemplo, a 30 mil votos.

Os temas aprovados vão compor uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O grupo de trabalho pretende promover mais três encontros para decidir, entre outros pontos, o sistema político e financiamento de campanha. Está prevista para o dia 1º de novembro a entrega do relatório final dos trabalho ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).