Grupo terá 7 membros e 2 anos para trabalhar

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A Comissão da Verdade, aprovada na Câmara após delicada negociação com as Forças Armadas e intenso debate no Congresso, terá dois anos para esclarecer graves violações aos direitos humanos cometidas na ditadura militar (1964-1985) – desde que o projeto passe no Senado. A intenção do governo é aprovar a criação da comissão no Senado ainda neste mês.

Apesar de o foco ser o período militar, o texto da Câmara ampliou a investigação para o período de 1946 até 1988. Isso pode incluir, por exemplo, a época imediatamente anterior ao golpe, no governo do ex-presidente João Goulart, deposto pelos militares em 1964.

Na prática, entretanto, o enfoque deverá ser mesmo os mortos, desaparecidos e militantes torturados no regime militar. A comissão deverá investigar onde e como ocorreram crimes, tanto atribuídos aos militares quanto à resistência ao regime, sem alterar a Lei de Anistia, aprovada em 1979.

Uma das expectativas é de que a comissão abra caminho para que se investigue a extensão da Operação Condor, articulação de regimes militares da América do Sul nos anos 1970 para perseguir opositores políticos. A investigação será possível em razão do artigo 2.º, que contempla o esclarecimento de casos de "tortura e desaparecimentos forçados, ainda que ocorridos no exterior".

Mudanças

O texto aprovado incorpora três mudanças sobre as restrições para a escolha dos sete membros da Comissão da Verdade: não poderão participar do grupo pessoas que exerçam cargos executivos em partidos, com exceção daqueles de natureza honorária; que não tenham condições de atuar com imparcialidade; e que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

Os sete integrantes da comissão serão todos indicados pela presidente Dilma Rousseff. Também foram aceitas alterações propostas pelo PSDB: qualquer cidadão que demonstre interesse em esclarecer situação revelada ou declarada pela comissão terá prerrogativa de solicitar informações para estabelecer a verdade.

A comissão também poderá determinar a realização de perícia, convocar testemunhas de violações de direitos humanos e promover audiências públicas para debater capítulos da história que ainda não estão esclarecidos.

Reclamações

Ex-presos políticos e parentes de desaparecidos durante a ditadura militar mostraram descrença no modelo da comissão. Segundo eles, o grupo será pequeno (sete integrantes) e terá pouco tempo (dois anos) para resolver grande demanda de investigações. A presidente do grupo Tortura Nunca Mais no Rio, Cecília Coimbra, desconfia que a iniciativa não conseguirá cumprir os seus objetivos: "Foi intencional ter só sete pessoas. É para não dar para investigar. É óbvio que foi um acordo entre forças, as que querem governar e as que ainda apostam no esquecimento". Embora faça críticas, Cecília defende que a prioridade seja o esclarecimento dos casos de desaparecidos políticos.