GSI arquiva processo sobre suposta participação de agentes da Abin em escuta telefônica

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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República arquivou processo que investigava se funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam realizado escuta telefônica ilegal de autoridades, como uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

De acordo com nota da assessoria de comunicação do GSI, não há provas de participação dos agentes em grampos telefônicos ilegais. O órgão pôs fim ao processo seguindo proposta da comissão de sindicância aberta para investigar o caso.

"Em razão da ausência de indícios da realização de escutas telefônicas ou outras modalidades de quebra de sigilo de comunicação, clandestinamente ou não, pelos servidores que participaram do apoio da Abin às ações do Departamento da Polícia Federal na Operação Satiagraha, a Comissão de Sindicância resolveu encerrar os trabalhos propondo o arquivamento dos autos, o que foi acatado pelo ministro-chefe do GSI [general Jorge Armando Félix]", diz a nota.

Conforme o GSI, a comissão ouviu 84 servidores, inclusive os agentes que apoiaram a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em que foi preso o banqueiro Daniel Dantas.

Na nota, o GSI lembra que laudos do Exército e do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal constataram que os equipamentos de varredura da Abin "não são capazes de realizar escutas telefônicas em sistemas que empregam tecnologia digital atualmente em uso".

"Não se tornaram públicas, ainda, informações de que tenha sido apresentado ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal o material contendo a gravação da suposta interceptação ilegal, bem como inexistem, até o momento, notícias que apontem nomes de servidores da Abin como suspeitos", completa a nota.