Guerra entre Judiciário e Legislativo pode precipitar fim de vinculação de salários ao teto

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Dentro do atual embate travado entre o Legislativo e o Judiciário, um ponto de convergência parece surgir entre as cúpulas dos dois poderes. A necessidade de acabar com o chamado “efeito cascata”, aquele aumento salarial “automático” que afeta estados e municípios a partir de qualquer reajuste na remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto constitucional do serviço público.

A vinculação dos subsídios foi um dos principais pontos da conversa realizada na manhã desta quarta-feira (16) entre membros da “comissão extrateto” do Senado e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. À tarde, já no Planalto, a relatora da comissão extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também ouviu do presidente da República, Michel Temer, que o Executivo concorda com o fim do “efeito cascata”. “O presidente Temer pediu para observarmos isso em todos os Poderes”, disse Kátia.

Pleno do STF já pode julgar a legalidade do auxílio-moradia

Em decisão anunciada na última segunda-feira (14), o ministro Luís Roberto Barroso liberou para a pauta do pleno do STF um processo sobre a legalidade do pagamento de auxílio moradia a magistrados. Atualmente, o benefício é pago baseado em uma liminar do ministro Luiz Fux, em 2014, mas que este não liberou para julgamento por todos os ministros da Corte. Com a decisão de Barroso, basta a presidente do STF, Cármem Lúcia, colocar o processo na pauta de votações do pleno do tribunal.

Leia o editorial da Gazeta do Povo sobre o assunto

Mesmo quando o aumento não é “automático”, o teto constitucional tem servido de referência para todas as categorias do funcionalismo público.

Na próxima semana, a comissão extrateto pode apresentar alguma proposta sobre o assunto, mas, nos bastidores, parlamentares também falam sobre a possibilidade de “ressuscitar” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e que determina a desvinculação dos subsídios dos servidores públicos. Por enquanto, a PEC está “engavetada” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria na CCJ, senador Vicentinho Alves (PR-TO), também foi recebido nesta quarta-feira (16) pelo presidente Temer, em reunião fechada.

A aparente união de esforços dos Três Poderes em torno do fim dos supersalários beneficia o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por colocar o assunto na pauta de debates e, por isso, acusado por entidades ligadas a magistrados de agir em “retaliação”. Renan está sendo investigado pela Lava Jato e tem encabeçado propostas polêmicas, especialmente depois da deflagração no mês passado da Operação Métis, quando a Polícia Federal (PF) foi autorizada por um juiz federal do Distrito Federal a fazer busca e apreensão nas dependências do Senado.

“Da minha parte, não tem nenhuma vingança. E não quero responder pelos demais. Mas, se tiver alguma intenção que eu não conheça, me sinto muito útil em estar sendo usada, porque é por uma boa causa. Precisamos acabar com esses salários exorbitantes”, disse Kátia Abreu.

Os trabalhos da comissão extra-teto, criada há menos de uma semana, têm andando com velocidade. Nesta quinta-feira (17), Kátia Abreu se reúne com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Renan faz “troca estratégica” na proposta de abuso de autoridade

Outra proposta capitaneada por Renan e que é mal vista por parte do Judiciário é o projeto de lei 280/2016, que trata do abuso de autoridade por agentes públicos. O texto foi abertamente alvo de críticas de investigadores da Lava Jato, que acreditam que a aprovação de uma matéria do tipo neste momento é colocada para atingir a Lava Jato e inibir a atuação de procuradores da República, agentes da PF e magistrados.

Apesar disso, no Senado, a matéria permanece tramitando com celeridade. Renan, contudo, resolveu adotar novas estratégias para enfrentar as críticas e tentar sair do foco.

Nesta quarta-feira (16), ele anunciou um novo relator para o projeto de lei, função até aqui exercida por outro investigado pela Lava Jato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Renan transferiu a relatoria para as mãos do senador paranaense Roberto Requião (PMDB), que já tem um histórico de embates com o Judiciário e defende abertamente a necessidade de um aperfeiçoamento da legislação que trata do abuso de autoridade.

Além disso, Renan convidou o próprio juiz federal Sergio Moro, à frente dos julgamentos dos processos da Lava Jato, e também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para opinarem sobre a proposta de abuso de autoridade. De acordo com o presidente do Senado, ambos aceitaram o convite e vão participar de audiências públicas sobre o tema, previstas para o próximo dia 23 de novembro e 1º de dezembro.