O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem nque não irá apresentar recurso contra a decisão do julgamento do mensalão, mesmo discordando da absolvição de alguns dos réus. "Não haverá embargos declaratórios por parte do Ministério Público. Concluí o exame do acórdão e não vi qualquer motivo para a oposição de embargos", disse Gurgel. "O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados", completou.
O discurso mantém a coerência com seus argumentos ao pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão. Ele defende que os réus sejam presos exatamente por entender que nenhum recurso pode modificar o que já está decidido, apenas esclarecer algumas questões pontuais e contraditórias do acórdão, documento publicado nesta semana e que oficializou a decisão do tribunal.
Após a publicação do acórdão, as partes têm 10 dias para recorrer. O recurso mais comum é o de embargos de declaração quando alguém aponta uma incoerência ou pede esclarecimentos sobre a decisão judicial e solicita sua revisão. O STF ainda terá de decidir se aceitará um outro tipo de recurso, hamado de embargos infringentes, que pede a revisão da decisão por ela não ter sido unânime e ter contado com número suficiente de votos em sentido contrário para se considerar que ela poderia ser modificada. Esse tipo de recurso não costuma ser usado em processos criminais, como é o caso do processo do mensalão.
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