Gurgel nega ao PSD fundo partidário

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O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contrário à concessão de recursos do Fundo Partidário e de cotas de tempo na TV para o PSD, o partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no ano passado.

Para a PGE, "a representação (partidária), para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.

Neste ano, o Fundo Par­­­tidário garantirá cerca de R$ 325 milhões aos partidos. Do total, 95% são distribuídos entre os partidos de acordo com a votação obtida na eleição para a Câmara dos Deputados, e 5%, divididos igualitariamente entre os partidos existentes, inclusive o PSD.

Como não existia na eleição de 2010, o partido de Kas­­­sab pleiteava a contabilização dos votos obtidos pelos parlamentares eleitos por outras legendas e que agora estão no PSD. Pelas adesões que conseguiu, o PSD tem a quarta maior bancada do Congresso.