Gustavo Fruet cria secretaria para se afastar da dependência do ICI

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O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), encaminhou ontem à Câmara de Curitiba projeto que cria a Secretaria de Informação e Tecnologia. Com esse projeto, a prefeitura espera reduzir a dependência da administração municipal em relação ao Instituto Curitiba Informática (ICI), hoje principal responsável pela área de tecnologia da informação (TI) do poder público municipal.

Paulo Miranda, que será o secretário de Informação e Tecnologia, diz que a intenção é trazer o comando e o planejamento de TI da prefeitura para dentro da administração pública – pois o ICI é uma organização social, entidade privada que desempenha funções públicas. "Em gestões passadas, a prefeitura delegou toda a área de TI ao ICI, o que fez com que a prefeitura perdesse capacidade de governança", afirma. "O ICI é uma organização competente, mas é orientado por seus interesses, que nem sempre coincidem com os da administração municipal."

Segundo Miranda, a secretaria será responsável principalmente pelo planejamento e definição de políticas públicas, enquanto a execução desses projetos ficaria a cargo, inicialmente, do ICI. De acordo com ele, as definições de prioridades na área de TI estão atualmente nas mãos do instituto.

Instituição polêmica

O ICI foi fundado em 1998, durante a gestão de Cássio Taniguchi na prefeitura. Ficou responsável por uma série de serviços essenciais para a prefeitura, desde agendamento de consultas em postos de saúde até a bilhetagem eletrônica do sistema de transporte coletivo. Em 2011, a prefeitura assinou contratos com vigência até 2016, com um valor total de R$ 585 milhões – cerca de R$ 117 milhões ao ano.

Atualmente, há uma série de questionamentos sobre a transparência do ICI. A prefeitura diz não ter acesso, por exemplo, a informações sobre empresas subcontratadas pelo ICI para a execução dos projetos. O sistema de bilhetagem eletrônica, de responsabilidade do instituto e executada pela empresa Dataprom, também foi um dos alvos da CPI do Transporte Coletivo.

O futuro secretário afirma que tornar a gestão da TI no município mais transparente é uma das metas da nova secretaria. De acordo com Miranda, a prefeitura não tem a intenção de romper os atuais contratos com o ICI, até por causa do risco que isso traria para a administração pública. Entretanto, há a intenção de discutir questões contratuais específicas. Além disso, ele diz não descartar a possibilidade de contratar outras entidades para prestar serviços de TI, caso haja necessidade.

Formalização

Além da criação da Se­­­­­cretaria de Tecnologia da Informação, o projeto de lei enviado à Câmara também prevê a extinção da Secretarias de Administração (absorvida pela nova Se­­­­cretaria de Planejamento e Administração) e da Secre­­­­taria Antidrogas (incorporada à pasta de Defesa Social).) O custo estimado das mudanças é de R$ 55,4 mil mensais.