O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (4), durante seminário sobre os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que há excesso de emendas à Constituição no Brasil. Segundo o ministro, as constantes modificações à lei mais importante do país se devem ao próprio modelo da Constituição, que é "analítico". No entanto, ele destacou que nenhuma das emendas aprovadas atacam os princípios constitucionais básicos.
"Há excesso de emendas constitucionais no Brasil. Isso decorre de um modelo constitucional, que é um texto analítico e um texto analítico acaba provocando emendas. Nenhuma emenda constitucional, no entanto, foi feita para atacar clausulas pétreas", disse.
Mendes destacou que o STF faz um controle rígido da constitucionalidade das emendas. "O Brasil é o país que mais realiza controle de constitucionalidade de emenda constitucional. Se temos de um lado emendas constitucionais temos a possibilidade de controle das emendas. O STF é a corte constitucional que mais declarou a inconstitucionalidade de emendas constitucionais".
O ex-presidente do Supremo ressaltou também que o Brasil passou por crises financeiras e políticas sem colocar em cheque as instituições democráticas."Passamos por várias crises e temos resolvido isso dentro dos marcos constitucionais. Temos um Judiciário forte, Legislativo independente, crença na necessidade de reformas e institucionalização, padronização de determinadas condutas. É preciso fazer as alterações devidas, mas, sobretudo, institucionalizar, fazer um marco regulatório", defendeu.
O seminário
O ministro do Supremo e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) são algumas das autoridades que participam do debate de temas relacionados aos 10 anos da instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal no país. As contribuições da norma para a melhoria da gestão das finanças públicas está no centro de seminário organizado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público na Capital Federal. Líderes dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário participam do evento.
Ao longo desta terça, estão previstas as palestras do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mantega vai falar sobre "A LRF e a economia brasileira". Já Meirelles vai discorrer sobre o tema "Política econômica responsável e redução de prêmio de risco".
Deixe sua opinião