Habeas corpus de ex-diretor do TC será julgado por magistrado que anulou investigação

O mesmo desembargador que anulou a investigação sobre a fraude na licitação para construção de um prédio anexo ao Tribunal de Contas do Paraná (TC), Roberto de Vicente, deverá analisar nos próximos dias se concede habeas corpus a Luiz Bernardo Dias Costa – o ex-coordenador-geral do TC que foi preso em flagrante com uma mala com R$ 200 mil. O dinheiro supostamente seria pagamento de propina efetuado pela empresa vencedora da licitação.

Costa é obrigado a prestar contas mensalmente à Justiça, não pode sair da cidade sem autorização e deve se manter afastado do TC. O advogado de Costa, Roberto Bzrezinski, alega que as medidas devem ser anuladas porque, em agosto, a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acompanhou a posição de Vicente e anulou as interceptações telefônicas usadas pelo Gaeco–braço do Ministério Público– que embasaram a investigação e levaram às prisões. O MP recorreu.

Em novembro, a juíza substituta Maria Roseli Guiessmann negou o pedido de liminar da defesa de Costa. Ela afirmou na decisão que, mesmo sem as escutas, ainda haveriam provas suficientes para atestar a existência do crime. Agora o processo voltou ao gabinete de Vicente.

Costa foi afastado do cargo de direção no TC em junho, quando foi preso em flagrante junto com outras seis pessoas. Ele foi liberado dias depois, após pagar fiança. O grupo foi apontado como suspeito de fraudar a licitação, de R$ 36,4 milhões, para facilitar a aprovação de uma das empresas. Mesmo afastado, Costa continua recebendo salário de cerca de R$ 20 mil.

O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, também responde a uma sindicância no Superior Tribunal de Justiça pela suposta participação na fraude. Ainda não houve conclusão no processo, que corre em segredo de Justiça.

O TC também instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de Costa. A última movimentação foi em novembro, quando o relator do caso, Ivan Bonilha – eleito presidente do TC – proferiu um despacho. Como o procedimento está sob segredo, não se sabe o conteúdo.

Outro lado

O advogado de Costa não quis comentar o caso. A licitação foi suspensa.