Hábeas-corpus permite que Marcelo Sereno fique calado em depoimento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira hábeas-corpus ao ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno permitindo que ele permaneça calado diante das perguntas feitas pelos parlamentares da CPI dos Bingos durante a sessão desta terça-feira, quando prestará depoimento. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau em resposta ao pedido feito na última sexta-feira pelos advogados de Sereno.

O petista será tratado como investigado, não como testemunha. Com isso, ele não precisará assinar termo de compromisso de dizer a verdade e não poderá ser preso caso se recuse a responder a perguntas que julgue auto-incriminatórias. Sereno também obteve o benefício de ser acompanhado e assessorado por um advogado durante todo o interrogatório.

Para sustentar o argumento de que o petista era investigado, não testemunha, os advogados lembraram na petição que ele já teve inclusive os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela CPI. Sereno foi tesoureiro de campanha de Benedita da Silva (PT) ao governo do Rio de Janeiro em 2002.

A CPI desconfia que, à época das eleições, Sereno mantinha ligações escusas com Waldomiro Diniz, que atuava como presidente da Loterj e, mais tarde, tornou-se assessor parlamentar da Casa Civil. Waldomiro é acusado pela CPI de conseguir doações para campanhas eleitorais em troca de propina.