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Finanças
Investimento no quadrimestre caiu
A comparação com outros estados e anos anteriores permite dizer que as finanças do Paraná estão em ordem e seguem a lógica eleitoral: muitos investimentos no último ano de mandato e quase nada nos primeiros meses de um novo governo.
Segundo os relatórios do Tesouro Nacional, as receitas realizadas no primeiro quadrimestre e as despesas obrigatórias se mantiveram no mesmo ritmo de 2010.
Por outro lado, quase não foram feitos investimentos. O Paraná prevê a aplicação de R$ 2,3 bilhões ao longo deste ano, mas apenas 1,2% foi utilizado nos quatro primeiros meses do ano. Em 2010 o investimento previsto era de R$ 1,9 bilhão, e 7,3% foram usados no primeiro quadrimestre. O mesmo ocorreu em São Paulo, por exemplo.
Segundo o Tesouro, o Paraná tem atualmente R$ 872 milhões de restos a pagar, valor 26% superior ao do começo de 2010 (R$ 692,2 milhões). Mas Beto Richa não pode reclamar muito. Em São Paulo, o tucano Alberto Goldman deixou R$ 2,68 bilhões em restos a pagar para o governador Geraldo Alckmin. O montante é 55% superior ao registrado no início de 2010 (R$ 1,73 bilhão). (RF)
Apesar de relatórios do Tesouro Nacional mostrarem que as finanças do Paraná estão evoluindo bem, o governo de Beto Richa (PSDB) continua reclamando da "herança maldita" que teria sido deixada pelos antecessores. No balanço do primeiro quadrimestre de 2011, apresentado ontem na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que a arrecadação do período ficou abaixo do esperado por causa de manobras realizadas no fim do ano passado pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). Mas, pela primeira vez, a gestão de Richa começou a falar em "reequilíbrio financeiro".
Segundo o secretário, o aumento na habilitação de créditos de ICMS e a antecipação de receitas feitas no fim de 2010 teriam prejudicado o caixa. "Temos mais de R$ 500 milhões em gastos permanentes. No fim do ano passado, a antecipação de mais de R$ 300 milhões em créditos de ICMS diminuiu a receita no início deste ano. Continuamos sofrendo pela falta de serenidade e falta de responsabilidade fiscal", declarou.
Mas, de forma contraditória, ele apontou outro problema: "A queda não se deve à arrecadação, que se manteve dentro das previsões, mas a repasses federais", explicou ele, segundo texto do próprio governo.
O secretário ponderou que, apesar disso, as contas estão "equilibradas", e sinalizou que o governo vai buscar novos investimentos para o Paraná, inclusive por meio de financiamentos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Mais um pouco e o governo do estado poderá estar a 100 km/h. O futuro é promissor, mas o ano é de dificuldades", afirmou Hauly.
LRF
Segundo a apresentação feita por Hauly na Assembleia, as receitas previstas para o quadrimestre eram de R$ 8,9 bilhões, mas o montante realizado ficou 1,2% abaixo: R$ 8,8 bilhões. Mesmo assim, o governo conseguiu um superávit primário de R$ 1,3 bilhão. Os gastos com folha de pagamento dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e do Ministério Público ficaram dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 53,27% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite legal é de 60%, e o prudencial, 57%.
Entretanto, Hauly ressaltou que o Paraná apenas cumpre a LRF porque está embasado em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TC), e que o porcentual real seria de 62%. Reportagem da Gazeta do Povo de 6 de março mostrou que o Acórdão n.º 1.568/06 permite que gastos com pensionistas e a dedução do Imposto de Renda da folha de pagamento não entrem na conta do gasto com pessoal. Auditores fiscais consultados pela reportagem informaram que não há consenso sobre o caso. Outros governos estaduais e órgãos adotam essa prática há uma discussão sobre uma lei semelhante de Rondônia no Supremo Tribunal Federal (STF) , mas o Tesouro Nacional nunca solicitou alterações.
Pessuti
O ex-governador Orlando Pessuti enviou nota negando irregularidades nas operações com precatórios. "Houve o absoluto cumprimento do que determinava a legislação em vigor através de acordos, resoluções, decretos, leis e a PEC Nacional, tudo estabelecido antes do período em que governamos o Paraná, entre abril e dezembro de 2010", diz a nota.
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