Helio Costa admite que problemas jurídicos atrasarão telefone social

O Telefone Social vai demorar mais do que o previsto. Depois de se reunir com os dirigentes das operadoras de telefonia fixa, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que existem questões jurídicas e de defesa do consumidor a serem resolvidas e por isso está renegociando o pacote popular que prevê redução à metade do valor da assinatura. Segundo Costa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem dúvidas se é possível criar um plano exclusivo para uma determinada faixa de renda.

A proposta inicial do programa - anunciado há apenas uma semana - é que seja destinado somente para ganha menos de três salários-mínimos. O ministro das Comunicações pretendia que o telefone fosse oferecido pelas empresas em 45 dias ou no máximo em 60 dias. Porém, com as novas análises, ele poderá ficar somente para janeiro.

Outro problema para a implantação do telefone social é o subsídio cruzado. O consumidor que fizesse ligações para o telefone social pagaria mais caro do que para um telefone fixo comum - o que foi incorporado à proposta do governo. Isso poderia gerar queixas dos consumidores. O ministro disse que defende que não haja o subsídio cruzado.

- Notícia ruim é que a gente tem que estar escondendo. Se nós não tivéssemos iniciado a discussão, possivelmente nós teríamos decisões precipitadas em janeiro (quando entram em vigor os novos contratos e o telefone especial proposto pela Anatel) - afirmou Hélio Costa, rebatendo críticas de que teria sido precipitado ao anunciar o telefone social.

Para ele, o AICE (Acesso Individual de Classe Especial) - também destinado ao baixa renda, que está sendo estudado pela Anatel - é uma política pública que pode ser aprimorada. Mas o ministro tem reclamado da demora em sua implementação, pois o projeto é discutido desde 2003.