Hélio Costa insiste em adiar leilão de serviço de internet banda larga

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira que trabalha com a possibilidade do adiamento da licitação das freqüências destinadas a prestação do serviço de Internet banda larga (3,5 e 10,5 gigahertz). Segundo o ministro, "muito dificilmente" a licitação será realizada no próximo dia 4, como está marcada.

Uma das fórmulas de adiar a concorrência seria o próprio conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinar a suspensão do edital. Outra possibilidade seria o adiamento ser feito por alguma empresa interessada. O ministro admite que não descartada a publicação de uma portaria ministerial adiando o leilão, o que significaria a interferência direta do governo em uma agência reguladora.

- Vamos tentar resolver o problema amistosamente. Mas vamos resolver o problema - disse Hélio Costa.

As faixas de freqüência que serão licitadas permitem o uso da WiMAX, tecnologia nova sem fio que está sendo adotada em todo o mundo principalmente para a transmissão de dados. Têm interesse neste uso, além das várias empresas de telecomunicações, as operadoras de telefonia fixa. Pelas regras do leilão, elas estão impedidas de participar em suas áreas de concessão. As freqüências também poderão ser utilizadas como canal de retorno para a interatividade da TV digital.

As empresas de telefonia fixa CTBC, Sercomtel, Brasil Telecom (BrT), além da Abrafix, associação que reúne as operadoras fixas, apresentaram pedidos de impugnação do edital, mas todos eles foram negados pela comissão de licitação. Agora, a decisão cabe ao conselho diretor da Anatel. A Telemar, a BrT e a CTBC apresentaram pedidos de reconsideração, foram encaminhados diretamente aos diretores da agência.

O conselho diretor da agência analisa amanhã a proposta de publicação para a consulta pública do regulamento geral de Portabilidade. Ele permitirá que o consumidor mude de operadora, sem trocar o número telefônico. Esta medida é considerada fundamental para incentivar a competição.

- É importante e vai ser muito bom para o consumidor - afirmou Hélio Costa