O ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, lamentou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência da formação superior para o exercício da profissão de jornalista. Costa sugeriu que o Congresso crie um projeto de lei que contemple a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. "Acho que vale a pena o Congresso discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma na profissão do jornalista, afirmou.
Para o ministro, o jornalismo mexe com assuntos muito sensíveis, e que, em função disso, pode ser comparado a outras profissões que têm grande necessidade do diploma. Segundo Costa, bastaria a iniciativa de um parlamentar para que a questão comece a ser debatida no Congresso.
A diretora de Educação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Valci Zuculoto, afirmou que a entidade tem um projeto de regulamentação da profissão já elaborado e que aguarda apenas a publicação do acórdão, para começar uma articulação para que seja discutido no Congresso Nacional. "Pela decisão, qualquer pessoa, mesmo sem curso superior, pode exercer a função de jornalista. Vamos retomar nosso trabalho para regulamentação da profissão e para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas."
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, afirmou que o Supremo Tribunal Federal desconsiderou a garantia contida no artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República, que diz ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." Na avaliação de Azêdo, uma lei de regulamentação da profissão poderia reestabelecer a necessidade de diploma. Azêdo disse que conversou com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para que fosse encaminhado um projeto de lei na Câmara.
Teixeira prometeu encaminhar uma proposta para regulamentar a profissão de jornalista. Porém, antes, ele disse que vai aguardar a publicação dos votos dos ministros do STF, para evitar que haja inconstitucionalidades.
Concursos
A decisão do STF gerou dúvidas na área administrativa do tribunal, que se prepara para contratar, por concurso, 14 profissionais da área. Até ontem, o edital, que será lançado nos próximos dias, exigia o diploma de jornalista. Agora, porém, a Comissão de Concursos do STF estuda a necessidade de modificar os pré-requisitos que serão cobrados para preencher as vagas na Secretaria de Comunicação do órgão. O salário é de R$ 6.651,52.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, não esclareceu o caso: "Não está excluída a possibilidade de que seja exigido diploma de jornalista ou de outra profissão. O STF tem de examinar".
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