Hermas acelera votação de emenda sobre cartórios

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A emenda constitucional que retira dos serventuários que já atuam nos cartórios das varas de família do Paraná a prioridade de escolha para trocar de cartório pode ser liquidada hoje pelos deputados estaduais. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PMDB), usou uma manobra regimental ontem para acelerar a votação. Dividiu os sete projetos que estavam para ser votados em três sessões – uma ordinária e duas extraordinárias – para encurtar o prazo necessário para aprovação final da proposta. De acordo com a lei, é necessário um intervalo de cinco sessões para que uma emenda constitucional retorne à pauta.

Inscrito junto com outros 91 candidatos que querem a remoção de seus cartórios, Hermas Brandão afirmou ter pressa na aprovação da lei porque todos os interessados serão beneficiados, tirando os privilégios de apenas quatro cartorários.

O deputado nega que esteja agindo por interesses pessoais ao tentar a remoção de seu cartório de Andirá – com um rendimento médio de R$ 200 mil por ano – para um de protesto de títulos em Curitiba, que teria uma arrecadação de aproximadamente R$ 200 mil mensais. "Se fosse usar o meu peso político já teria sido designado há muito tempo para outro cartório. Não estou pedindo para ser nomeado, mas que o Tribunal de Justiça escolha logo um entre os 92 inscritos", afirmou. "O Tribunal diz que a lei em vigor é inconstitucional e que não pode escolher por causa disso. Estamos mudando a lei e dando condições para o Tribunal não ser questionado sobre essa demora."

A lei foi criada pelo próprio presidente Hermas Brandão e pelo deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), ex-chefe da Casa Civil, que é titular de um cartório em Planalto, no Sudoeste do estado. Quintana tenta remoção para um cartório em São José dos Pinhais.

Brandão disse que errou ao propor a legislação que dá prioridade de remoção quando houver vacância das varas da famílias que serão estatizadas. No mesmo texto foi aprovada uma emenda permitindo também a remoção de serventuários judiciais para cartórios extrajudiciais. Hoje, esses mesmos beneficiados estão interessados no cartório de protestos que Brandão tenta ser titular. "Não é mudando alguma coisa que vou ter prioridade, mas da forma como está a lei eles é que teriam vantagem sobre todos. Essa mudança beneficia apenas eu, mas os outros 91 candidatos e quem mais quiser cartório", afirmou.

Hermas Brandão ainda vai tentar conseguir a promoção na carreira nos próximos dias. Para isso, terá de adiar a posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Hoje, ele vai pedir prorrogação por mais 30 dias de sua nomeação pelo governador. Se assumir o cargo, tem de se aposentar como serventuário da Justiça.

Imprensa

O presidente da Assembléia disse ainda que está sendo "agredido pessoalmente" de forma injusta pela imprensa ao ser acusado de comandar a votação da emenda porque poderia ter maiores facilidades em conseguir a remoção. Segundo ele, as críticas que recebeu do colunista da Gazeta do Povo, Celso Nascimento, seriam motivadas porque o irmão do jornalista, Antônio José do Nascimento, titular do serviço do Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, também estaria interessado na remoção.

O jornalista Celso Nascimento refuta a acusação do deputado de que estaria protegendo o irmão em sua coluna, através de notícias publicadas sobre remoção dos cartórios. "Tive até uma briga em família porque questionei uma lei de autoria do deputado que beneficia também o meu irmão", afirmou.

Nascimento disse que apenas reproduziu a notícia de que a Associação dos Notários havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei estadual aprovada na Assembléia em 2004. "Essa lei continha evidente favorecimento a alguns pretendentes a cartórios em concorrência. É defeituosa e dirigida ao Hermas Brandão e ao Caíto Quintana, tanto que foi contestada e o Tribunal de Justiça não encaminha as nomeações enquanto essa lei estiver vigorando", afirmou o jornalista.