Com apelos diretos pela aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator do processo na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), reafirmou neste domingo (17) a argumentação de que há indícios suficientes para que a denúncia contra a petista seja aceita pela Casa. Para ele, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao ter praticado as chamadas pedaladas fiscais.
Em um discurso de 25 minutos, interrompido diversas vezes pelos demais deputados, Jovair afirmou que “é chegada a hora da votação do parecer aprovado pela comissão especial”.
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“Estamos diante dos momentos mais importantes da história desse país. Vamos fazer história neste domingo com tarde ensolarada. É hora de reescrevê-la em busca de um novo tempo. E hoje vamos dar uma resposta à sociedade brasileira”, disse.
O petebista evitou fazer um discurso meramente político e focou sua fala nas questões técnicas e jurídicas da denúncia contra Dilma que, em tese, sustentam haver fortes indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no manejo orçamentário, com as chamadas pedaladas fiscais.
“Democracia é muito mais que uma eleição popular. Não se pode fazer tudo só porque foi eleita pelo voto, 54 milhões de votos não a autorizam a descumprir a Constituição e a praticar atos ilícitos contra as finanças públicas”, disse. “Não vejo diferença entre aqueles que se apropriam do dinheiro público, praticando atos de corrupção, daqueles que mascaram a real situação fiscal do país como um projeto de poder.”
De acordo com Jovair, além das questões jurídicas, ele levou em consideração ainda o cenário de crise econômica que assola o país para concluir pela admissibilidade do impeachment.
“São vários sinais da paralisia que tomou conta do país. Não são só os decretos orçamentários. O Brasil não precisa de muros, precisa de pontes. O Brasil está doente e o remédio não é outro senão a retomada da austeridade, da retomada do crescimento econômico”, afirmou. Jovair foi o primeiro a discursar na sessão aberta para a votação do impeachment.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abriu a sessão pontualmente às 14h. No início da sessão, uma confusão se instalou no plenário. Deputados da base governista pediram para que parlamentares de oposição deixassem a área da mesa onde se aglomeravam. Depois de alguns bate-bocas, Cunha pediu para que eles liberassem o espaço.
Deputados aliados do governo pediram novamente a Cunha para que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pudesse fazer a defesa da presidente mas o peemedebista negou.
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