Atualizado em 04/04/2006, às 14h48
O ex-secretário municipal de Campinas (SP) e de São José dos Campos (SP) Paulo de Tarso Venceslau assegurou nesta terça-feira, durante acareação na CPI dos Bingos, que o atual presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, teria comandado um esquema para beneficiar a empresa Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM), em meados dos anos 90. A empresa pertence a Roberto Teixeira, amigo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Venceslau, Okamotto teria solicitado a ele uma relação com o nome de todos os fornecedores que tinham dinheiro a receber das administrações municipais comandadas pelo PT, com o intuito de obter recursos para o partido. Okamotto nega as acusações. Venceslau disse que a CPEM recebeu US$ 10 milhões e tinha mais US$ 6 milhões a receber de prefeituras administradas pelo PT no interior de São Paulo quando ele desligou-se do partido. Venceslau foi expulso do PT em 1994.
Okamotto tentou esvaziar as acusações do ex-militante do PT, dizendo que ele só faz insinuações, nenhuma acusação. O presidente do Sebrae afirmou que Paulo de Tarso está se baseando apenas no relatório da comissão especial de investigação do diretório Nacional do PT.
Paulo de Tarso, que acusa Okamotto de praticar tráfico de influência em prefeituras comandadas pelo partido, afirmou ainda que o presidente do Sebrae pediu a demissão dele da prefeitura de São José dos Campos, durante a gestão de Angela Guadagnin, atualmente deputada federal pelo PT. Okamotto negou a afirmação. De acordo com o presidente do Sebrae, ele não tinha qualquer interesse em demitir o ex-militante, uma vez que ele nem era da cidade.
Okamotto negou ainda a afirmação do ex-petista de que ele circularia freqüentemente pelas prefeituras do partido para pedir listas de fornecedores das prefeituras. Apesar disso, Tarso afirma que no relatório de investigação do diretório nacional Okamotto afirma que visitava as prefeituras regularmente.
Sobre os motivos pelos quais não permitiu a abertura de seu sigilo bancário, o presidente do Sebrae disse que todos os cidadãos têm direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição, Okamotto também garantiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou relatório por meio do qual a entidade, vinculada ao Ministério da Fazenda, reconhece a inexistência de movimentação financeira atípica nas contas bancárias mantidas por ele.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que vai pedir à CPI que faça uma votação para aprovar novo pedido de quebra de sigilo bacário do presidente do Sebrae. Para o senador, não há porque Okamotto proteger tanto seu sigilo, se não houvesse nada que pudesse incriminá-lo.
Okamotto conseguiu no Supremo Tribunal Federal um hábeas-corpus preventivo. Ele assumiu ter pago uma dívida de R$ 29.400 de Lula com o PT, mesmo sem o conhecimento do presidente. Lula diz que não reconhece a dívida, que seria na verdade despesa de campanha. A oposição suspeita que o empréstimo tenha sido pago com recursos do caixa dois do PT. Teria também pago também dívidas de uma campanha eleitoral de Lurian, filha de Lula. Já Tarso Venceslau foi expulso do partido depois que denunciou irregularidades em prefeituras do PT.
Os advogados de Okamotto participam da acareação junto com seu cliente. A autorização foi concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, do STF, que deferiu nesta segunda-feira o pedido de liminar. Os advogados alegaram que no último depoimento de Okamotto foram impedidos pela CPI de fazer pronunciamentos ou intervenções.
A liminar garante, portanto, aos advogados o livre ingresso na sessão da CPI; o direito de permanência ou saída da sessão independentemente de licença; o uso da palavra para replicar acusações ou esclarecer dúvidas; o direito de reclamar verbalmente qualquer descumprimento de lei e a garantia da imunidade profissional de manifestação, sem que possam ser punidos por injúria ou difamação.