A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem um projeto que batiza a rodovia BR-476, que liga Curitiba à cidade da Lapa, de jornalista Francisco Cunha Pereira Filho.

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O projeto foi apresentado pelo deputado Antônio Anibelli (PMDB) e depende agora de votação no plenário. Segundo Anibelli, é uma forma de lembrar o empresário e jornalista, falecido no dia 18 de março, que foi um dos "mais arrojados" do país e tinha um "talento mágico". Na segunda-feira, o legado de Cunha Pereira e os 90 anos da Gazeta do Povo foram homenageados pela Câmara Federal.

Aumento

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O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), anunciou ontem um reajuste de 6% para os 516 funcionários de carreira da Casa, a partir de maio. Segundo ele, será o mesmo porcentual que vai ser concedido pelo governo aos servidores estaduais. Os assessores comissionados dos gabinetes dos deputados não vão receber aumento, apenas os que exercem cargo em comissão na área administrativa da Assembleia.

Cartário fora

Os ministros do TSE indeferiram uma ação cautelar do deputado estadual cassado Geraldo Cartário (PDT), solicitando que os efeitos da decisão do tribunal fossem suspensos até o julgamento dos embargos de declaração apresentados por ele. Com isso, passa a valer a decisão tomada em fevereiro pelos ministros do TSE: cassação do registro de candidatura de Cartário, perda do mandato de deputado estadual e inelegibilidade por três anos. Ele teve o registro de candidatura cassado por suposto abuso de poder econômico e político.

Recurso

O TRE-PR enviou um comunicado à Assembleia Legislativa para que retire Cartário do cargo e dê posse imediata ao suplente Ademir Bier (PMDB). Ele, que tomou posse em fevereiro como suplente de Cartário porque o deputado se afastou do cargo por 150 dias por motivos de doença, espera que a Casa se pronuncie sobre o caso hoje. Cartário disse que não tinha conhecimento da decisão do TSE. Ele lembrou que ainda espera reverter a decisão.

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Expulso

O PSDB de Curitiba expulsou o primeiro-secretário do partido, Edson Feltrin, na segunda-feira à noite. Foram 58 votos a 7. No início do ano, ele criticou a sétima eleição do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) à presidência da Câmara Municipal e fez acusações contra a administração do prefeito Beto Richa. Feltrin vai recorrer da decisão à Executiva Estadual. Pelas regras do partido, enquanto houver possibilidade de recursos, ele continua na legenda.

Improbidade

A Promotoria de Justiça de São João do Triunfo (Campos Gerais), propôs ontem ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Luiz de Lima. O Ministério Público (MP) do Paraná sustenta que o gestor municipal e uma empresa da cidade são responsáveis pela realização de um concurso público repleto de irregularidade. Além da empresa não ter sido contratada por licitação, o MP indica que houve fraude no preenchimento de gabaritos da prova.

Centro Judiciário

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Maringá, assim como Curitiba, terá um novo Centro Judiciário. O governador Roberto Requião e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Carlos Augusto Hoffmann, assinaram ontem o termo que permite a construção do complexo. O local de 21 mil metros quadrados abrigava o antigo aeroporto de Maringá. O Tribunal Regional do Trabalho já está com as novas instalações prontas: inaugura o prédio em 8 de maio, como parte das comemorações do aniversário de Maringá.

Novo canal

O Ministério das Comunicações decidiu fazer ainda neste ano a licitação para concessão de nove outorgas de emissoras de televisão e de 55 licenças de rádios FM. A data do lançamento do edital ainda não foi marcada, mas só deve ocorrer depois de julho. Uma das novas emissoras de televisão será instalada em Umuarama.

Pinga-fogo

"Nunca antes na história deste país, o governo investiu tanto dinheiro subsidiado para a produção de uma habitação de interesse social. Só que este subsídio vai para as construtoras. Elas terão dinheiro a fundo perdido."

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Do líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), criticando o programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. Para o peemedebista, as companhias estaduais e municipais de habitação deveriam se beneficiar do programa.