A algumas horas da votação do relatório da Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção criadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol usou as redes sociais para criticar um substitutivo que poderá ser votado. Segundo Dallagnol, o texto apresenta vários “jabutis” e “detona as 10 medidas da sociedade”.
Dallagnol afirma que recebeu o texto na noite desta segunda-feira (28), que pode ser apresentado como alternativa ao relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara. “O substitutivo promove, a meu ver, um retrocesso na luta contra a corrupção. Há mais retrocessos do que avanços”, disse Dallagnol.
“Por outro lado, o relatório aprovado pela Comissão Especial (e não esse substitutivo surpresa) promove muitos avanços positivos, preservando a maior parte das 10 medidas originais”, explicou o procurador. Para Dallagnol, o substitutivo traz diversos “jabutis com a clara tentativa de intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário, que vêm atuando contra a corrupção”.
Entre os “jabutis”, Dallagnol critica a redação piorada da criminalização do caixa dois, que segundo ele traz uma redação “perigosa”. “Ele trata de ‘caixa 2’ de ‘origem ilícita’. Isso pode ser usado para argumentar na Justiça que propina recebida e usada para fins eleitorais, de modo oculto, não enseja o crime de lavagem de dinheiro, mas sim um crime com pena muito menor, o de ‘caixa 2’”, diz.
Dallagnol também critica o prazo para investigar políticos, determinado pela Emenda Amin, do deputado Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com o texto, os órgãos de investigação terão apenas seis meses, prorrogáveis por mais seis, para concluir investigações relativas a políticos.
Além disso, o procurador denuncia o risco de retaliações e perseguições, além de intimidação de agentes públicos que investiguem corrupção no país, através da possibilidade de punição de juízes e procuradores por crimes de responsabilidade e por ação “de maneira temerária”. “Concordamos com o aperfeiçoamento da lei de abuso de autoridade, contudo com ampla discussão social e com uma redação que não dê espaço para o cerceamento da atividade legítima de investigação, processamento e julgamento de crimes”, alega o procurador da Lava Jato.
Dallagnol também afirma que várias medidas contra a corrupção que foram propostas pelo MPF e aperfeiçoadas pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foram “desfiguradas” a ponto de “se tornarem inúteis”.
O procurador esclarece que reconhece e respeita a legitimidade e a soberania do Congresso ao expor suas preocupações. “Continuamos a depositar nossa confiança no Congresso e a acreditar que hoje, dia da votação das 10 Medidas, será um dia que possamos comemorar, na história brasileira, como um dia em que o a Câmara dos Deputados dará um firme passo na direção de um país melhor, com menos corrupção e menos impunidade”, conclui Dallagnol.
Tramitação
Em sessão prevista para as 13h55 dessa terça-feira (29), os deputados debaterão o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção.
O Plenário analisará ainda emendas que os partidos podem apresentar mudando o texto aprovado na comissão especial com pontos retirados pelo relator antes da aprovação, como a inclusão dos juízes e dos promotores entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade.