O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira habeas corpus para 20 acusados de envolvimento com a venda ilegal de decisões judiciais para pessoas ligadas à máfia dos caça-níqueis. Com a decisão, os acusados poderão responder ao processo, que está tramitando na 6ª Vara Federal Criminal do Rio, em liberdade. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio, no entanto, afirmou que dez acusados permanecerão presos porque já respondem a outros processos abertos durante as outras duas fases da Operação da PF.
Entre os acusados que permanecerão presos estão os bicheiros Antonio Petrus Kalil, Aílton Guimarães Jorge e Aniz Abrahão David. Além deles, permanecerão presos Jaime Garcia Dias, Evandro da Fonseca, José Renato Granado Ferreira, Luiz Paulo Dias de Mattos, José Luiz da Costa Rebello, Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo e Júlio César Guimarães Sobreira.
A decisão do ministro, que foi referente aos processos que tramitam na Justiça do Rio sobre a primeira fase da operação apenas, é provisória, e ainda falta ser submetida ao crivo do plenário do Supremo. A liminar foi solicitada pelo bicheiro Antonio Petrus Kalil, o Turcão, mas o ministro decidiu estender a decisão para outros 19 presos.
Segundo o ministro, o decreto de prisão dos acusados não está suficientemente fundamentado. Em entrevista por telefone ao GLOBO ONLINE, ele explicou que entendeu ser preciso investigar os acusados antes de prendê-los:
- Acho que não se pode prender antes de apurar. A ordem é outra, e eu entendi que a decisão não estava em harmonia com a ordem jurídica - disse, lembrando que aqueles que têm foro privilegiado também estão respondendo ao processo em liberdade.
O esquema de venda de sentenças foi desbaratado na primeira fase da Operação Hurricane (Furacão, em inglês), da Polícia Federal, em abril desta ano . O esquema envolvia a venda de sentenças judiciais a pessoas ligadas à máfia dos caça-níqueis, e a gravidade dos crimes foi um dos argumentos utilizados para a decretação da prisão.
"Graves ou não os crimes, o enquadramento realizado antes da prova, antes da culpa formada, não é conducente à prisão preventiva", afirmou Marco Aurélio na decisão.
Na decisão, o ministro determina ainda que os beneficiados pela liminar devem ser advertidos a permanecerem "no distrito da culpa" e terão de entregar seus passaportes às autoridades policiais.
Serão soltos Belmiro Martins Ferreira, Licínio Soares Bastos, Laurentino Freire dos Santos, Silvério Nery Cabral Júnior, Sérgio Luzio Marques de Araújo, Virgílio de Oliveira Medina, Nagib Teixeira Suaid e João Oliveira de Farias.
Terceira fase da Operação Hurricane
Nesta terça-feira, a Polícia Federal desbaratou a terceira fase da Operação Hurricane. Dois delegados federais estão entre os presos na nova fase da operação, que teve como objetivo principal cumprir oito mandados de prisão, que inclui pelo menos mais outros dois policiais federais e um ex-deputado federal.
A segunda fase da operação da PF foi deflagrada no dia 20 de junho . Policiais federais foram às ruas para cumprir cerca de 40 mandados de prisão contra 17 policiais civis e dois federais, além de integrantes do segundo escalão do jogo de bicho. Foram presos 26.
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