O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou como simplista a sugestão feita pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, em entrevista divulgada no fim de semana, de se restringir o foro privilegiado só para os presidentes dos três Poderes.
“Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes. O ministro do STF questionou também a ideia de que somente a primeira instância é célere e o Supremo é lento. Ele lembrou que no julgamento do mensalão o caso andou mais rapidamente na Corte do que no juízo de primeiro grau.
Problemas estruturais
Na entrevista, em que frisou que “jamais” existe o risco de se candidatar a cargo eletivo, Moro disse que o Supremo tem cumprido papel importante na Lava Jato, mas avaliou haver “alguns problemas estruturais”. Ele citou que a Corte tem um número limitado de juízes para apreciar casos criminais e disse que a melhor solução é retirar esse “privilégio” de um “bom número de autoridades”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a posição do juiz da Lava Jato sobre foro privilegiado é “uma opinião” entre muitas que tratam do tema. Sem se manifestar pessoalmente se é a favor da mudança, Maia afirmou que há propostas sobre o assunto em discussão na Câmara.
Maia também afirmou que o projeto de lei sobre o abuso de autoridade, também criticado por Moro, foi sugerido por juristas renomados. Segundo ele, nenhum tema é “mito” para ser votado desde que seja debatido de forma transparente.