Ideli diz que "está difícil" para o governo aprovar lei dos royalties

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A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu nesta terça-feira (6) que "está muito difícil" para o governo negociar a aprovação do projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo, na Câmara. Ideli disse que o objetivo do governo é garantir o repasse de 100% dos recursos para a educação, com a mudança nas regras da divisão somente em novos contratos -sem atingir os que já tiverem sido firmados.

"O melhor seria que o Congresso pudesse aprovar algo que não suscitasse pendências judiciais. Aquilo que já foi licitado, contratado, que permanecesse a regra e não houvesse modificações. Que houvesse mudanças no que vai ser licitado daqui para frente e as garantias dos recursos para educação", afirmou. Mesmo com o impasse, Ideli disse que o objetivo do governo é construir um texto de acordo na Câmara -sem falar em possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado pelo Congresso. "Fazer suposições sem que a matéria seja votada, não é possível. Vamos ter que avaliar posteriormente."

Ao admitir que as negociações estão emperradas, Ideli disse que os Estados não produtores já dão como certa a divisão igualitária dos royalties - o que esbarra na pressão contrária dos produtores, que reivindicam maior fatia da arrecadação.

Impasse

Integrantes do governo discordam do texto do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo.No entendimento do Palácio do Planalto, a proposta de Zarattini mexe em contratos já realizados, o que pode levar a ações na Justiça.

A previsão inicial era que a proposta fosse votada na semana passada. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a defender a votação, mesmo sem consenso. Após intervenção do governo, ele recuou e marcou a discussão para hoje.A ministra disse que a discussão deve se estender até amanhã, diante do impasse em torno do texto. Mesmo diante de um cenário de disputa, Zarattini afirmou que não pretende alterar a sua proposta. Segundo o relator, ao contrário do entendimento do governo, a proposta não altera os contratos que já foram realizados.

Ele, no entanto, disse que pretende atender a demanda do governo de estabelecer que 100% dos royalties serão destinados para a educação. A decisão teve o apoio do ministro Aloizio Mercadante (Educação), escalado por Dilma para discutir o texto com o Congresso. O repasse à educação pode chegar a R$ 16 bilhões em 2013.

Ideli se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir votações do Congresso no final do ano. A ministra disse que, se o projeto dos royalties sofrer mudanças na Câmara e tiver de ser submetido a nova análise dos senadores, a expectativa ficará na possibilidade de os senadores acatarem as modificações.