Aprovação dos royalties não atrapalha licitações
Ideli Salvatti afirmou ainda que a aprovação da lei dos Royalties do petróleo pela Câmara não vai atrapalhar as rodadas de licitações para novos poços de petróleo e gás no ano que vem. Ela disse que o regime de partilha estava previsto tanto no relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB), aprovado pela Câmara, quanto no do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), rejeitado.
"Teremos no ano que vem, com certeza, procedimentos para ampliar a exploração de petróleo e gás, independentemente do veto ou da judicialização", disse a ministra, antes de almoço com líderes do PTB no Senado. A possibilidade de haver recursos dos Estados produtores na Justiça é tida como certa no governo, porque o projeto aprovado pela Câmara beneficiou Estados não produtores, que também receberão royalties.
"No caso da concessão, temos hoje uma legislação, que poderá ser contestada ou não. Mas se for contestada, temos lei em vigor. De qualquer forma, há legislação sobre isso. No limite, faz com a legislação em vigor", disse a ministra. "Na parte que diz respeito à exploração do pré-sal, no modelo de partilha, não há qualquer risco, porque o texto já tinha acordo com o governo. No caso da partilha, com certeza teremos legislação em vigor para fazer os leilões do ano que vem", afirmou Ideli. O governo planeja realizar em maio a 11ª Rodada de Licitações, que levará a leilão 174 blocos, e uma rodada exclusiva para a área do pré-sal, prevista para novembro de 2013.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, evitou comentar nesta quarta-feira (7) se a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parcialmente o projeto sobre os royalties de petróleo, mantendo a divisão para áreas licitadas, por causa de um erro de cálculo na tabela de distribuição. Segundo ela, o texto ainda não chegou ao Planalto.
"Em primeiro lugar precisamos ver como o projeto vai chegar para a sanção da presidenta. Ele (o projeto) ainda não saiu da Casa", disse Ideli. Segundo ela, na terça-feira (06), durante jantar no Palácio da Alvorada com as cúpulas do PT e do PMDB, foi levantada a hipótese de correção desse erro por meio de emenda de redação. "Eu não sei se é possível", afirmou.
O texto aprovado terça-feira pela Câmara que muda a distribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar, alterando as regras para as áreas já licitadas, contraria a posição do Palácio do Planalto e os interesses de municípios e Estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. Um dos pontos que pode ser usado pelo Planalto, no caso de haver decisão pelo veto, é o fato de que, em uma das tabelas aprovadas em relação ao já licitado, há uma soma de porcentuais que ultrapassa os 100% de recursos que seriam divididos.
A secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lira, disse nesta quarta-feira que o regimento interno da Casa prevê que o relator pode fazer a correção, desde que seja constatado um erro formal e não de mérito. "Isso vai depender do relator", disse. "Quando não é problema de mérito, o relator pode fazer a mudança sem necessidade de uma nova votação", explicou Cláudia Lira.
Para relator, Dilma terá "serenidade"
Relator do projeto de distribuição de recursos dos royalties do petróleo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que se surpreendeu pela aprovação da sua proposta na Câmara dos Deputados. Numa reviravolta não esperada pelo governo, o texto foi aprovado pelos deputados por 286 votos a 124. Vital disse que esperava que seu projeto fosse "aperfeiçoado" naquela Casa e não aprovado na íntegra, como ocorreu. "Depois de oito meses, eu me surpreendi positivamente porque a Câmara passou esse tempo todo estudando o meu projeto, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) preparava um projeto alternativo", afirmou.
Vital acha que ainda é cedo para falar em possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto. Ele acredita que Dilma "vai agir com serenidade no trato desse tema polêmico, como tudo o que versa suas decisões". Como argumento, lembrou que o projeto dos royalties foi plenamente debatido nas duas Casas. "Nos últimos dois anos, os parlamentares nunca se posicionaram num tema tão firmemente como nesse. Foram 54 votos no Senado e 286 na Câmara", justificou. O texto que será encaminhado ao governo beneficia Estados e municípios não produtores e não prevê a aplicação dos recursos dos royalties na educação, como queria a presidente Dilma Rousseff.
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