A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio das entidades municipalistas para a aprovação, ainda em 2013, dos projetos que tratam da arrecadação do ICMS do comércio eletrônico e do ISS das operações feitas com cartão de crédito, leasing e planos de saúde, nesta sexta-feira (1º) em Porto Alegre. O primeiro prevê a destinação do imposto aos estados e municípios de quem faz compra de produtos na internet em vez da regra atual, que mantém a arrecadação nos municípios das empresas que vendem, concentradas no Estado de São Paulo. O segundo é semelhante porque destina o imposto ao local da transação, sem concentrá-lo na cidade em que a matriz do banco está estabelecida.
"Se a gente vota até o final do ano já entra em vigor no ano que vem e melhora a arrecadação de Estados e prefeituras", disse, para uma plateia de cerca de 200 administradores municipais que participava do Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul, no qual, a exemplo do que fez em outros Estados, o governo federal deixou equipes de diversos ministérios à disposição dos participantes para explicar como podem ter acesso aos diversos programas do governo federal.
Apesar de prever aumento da arrecadação para as prefeituras com a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, Ideli não se comprometeu com o atendimento de uma reivindicação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que pede o aumento de dois pontos porcentuais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ministra lembrou que a presidência da República prometeu no início do ano uma ajuda correspondente a 1% dos repasses, em duas parcelas, uma em setembro, já depositada, e uma em abril do ano que vem, e mais 1% em dezembro. "A Famurs quer 2% além disso que está sendo dado, mas, para isso temos de fazer um bom debate porque o cobertor é curto para atender tudo", comentou.
No mesmo encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sugeriu que seus colegas e também os prefeitos e quadros políticos de diferentes tendências pressionem seus partidos para que enquadrem seus parlamentares na mobilização pela reorganização da federação brasileira. "Temos recursos mal distribuídos, votações no Congresso que criam obrigações para Estados e municípios sem recursos e que são feitas de maneira açodada", afirmou, em discurso. "Enquadremos os nossos partidos para que enquadrem nossos parlamentares em perspectiva municipalista e de reorganização do pacto federativo, que passa por reformas fiscal, tributária e política e uma reorganização da distribuição de recursos", propôs, durante discurso.
Deixe sua opinião