Para líder do PMDB, veto ao orçamento foi quebra de acordo
A decisão do Palácio do Planalto de vetar o Orçamento Impositivo - dispositivo que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares em 2014 - da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) gerou reação na base aliada. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou o anúncio do Executivo de quebra de acordo e avisou que o veto trará como consequência a não votação do Orçamento de 2014. "Se vetar, será um problema sério", afirmou.
Para Cunha, o veto contamina o ambiente político de forma desnecessária. "É um erro político. É estressar a base à toa", considerou. O peemedebista lembrou que houve um acordo em torno da inclusão do Orçamento Impositivo na LDO e que não seria "bom" deixar de votar o Orçamento do próximo ano diante do atual cenário econômico. "Não tem reação (do partido ao veto), tem ação: não votar o Orçamento", enfatizou.
Apesar de se dizer otimista em relação à possibilidade de aprovação do Orçamento de 2014 ainda este ano, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu que a probabilidade disso acontecer "é praticamente zero". O prazo máximo, na avaliação do governo, para o orçamento ser aprovado, de acordo com ela, seria o dia 18 de dezembro.
Para isso, era preciso que os relatórios setoriais do orçamento fossem aprovados até quarta-feira (11) ou que o texto fosse a plenário até dia 18, se houver um acordo de líderes, o que considera pouco provável. A ministra Ideli alertou, no entanto, que, se os parlamentares deixarem esta votação do orçamento para fevereiro do ano que vem, eles mesmos poderão ser os mais prejudicados no recebimentos de emendas de 2014 porque poderá não haver tempo hábil para o empenho por conta da lei eleitoral, que só permite a liberação de recursos até o fim do primeiro semestre.
Ideli negou ainda que o governo tenha rompido acordo com os parlamentares em relação ao volume de emendas a serem pagas. A ministra assegurou que, ao contrário do que os líderes estão dizendo agora, em momento algum ela prometeu o pagamento de R$ 12 milhões em emendas individuais, mas sim de R$ 10 milhões. "Eu rebati de pronto, porque não houve nenhum compromisso de aprovação de R$ 12 milhões individuais, até porque, matematicamente, é impossível, já que foram destinados R$ 6 bilhões para empenho de emendas individuais. Portanto, não poderia ter havido compromisso em torno de uma conta que não fecha", desabafou Ideli. "A promessa que eu fiz e cumpri era não deixar para o finalzinho de dezembro aquele volume maior de autorização para empenho e eu cumpri isso", disse, lembrando que foram pagos dois lotes de R$ 5 milhões em emendas individuais.
As declarações da ministra Ideli foram dadas em entrevista no Palácio do Planalto. Em sua fala, Ideli avisou ainda que, caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff terá de vetar o orçamento, porque ele é autorizativo e não pode pagar o que não está contemplado pela Constituição. Mas, na hora que a emenda for aprovada, automaticamente o orçamento poderá entrar em vigor, seguindo as novas regras.
"Nós fizemos um acordo entre Câmara e Senado, líderes da base, e aprovamos no Senado e veio para a Câmara um conjunto que era o orçamento impositivo. Inclusive, a presidenta concordou em ampliar o valor, de 1% para 1,2%, desde que metade obrigatoriamente fosse para a saúde. Junto com isso, precisa aprovar os 15% da receita corrente líquida obrigatória da União para a saúde. Este era o conjunto do acordo. Mas, quando o texto foi desmembrado, foi rompido o acordo pelos parlamentares da base que votaram pela separação".
Mas, de qualquer forma, de acordo com Ideli, a presidente não está rompendo o acordo. "Se o Congresso aprovar a PEC, que já está claro que não aprova este ano, mas no ano que vem, o acordo está mantido", comentou ela, ressaltando que os parlamentares, no entanto, querem um compromisso de que não terá veto no orçamento impositivo colocado no LDO.
"Eu disse aos parlamentares ontem e repeti hoje: a prerrogativa do veto é da presidenta. Ninguém pode falar por ela. Mas, pelo conhecimento e pelo que a gente avalia, a probabilidade do veto é grande porque no orçamento impositivo colocado na LDO está apenas metade do acordo e o acordo todo está na PEC", explicou a ministra.
"Então, eles podem aprovar a PEC em fevereiro e executar o orçamento impositivo", completou. "Mas, se eles não votarem o orçamento porque ela poderá vetar, aí não terá o orçamento impositivo, nem orçamento nenhum", emendou. O veto da presidente explicou, seria de trechos do orçamento impositivo que estão na LDO de 2014.