Imbituva também vive indefinição

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A população de Imbituva, nos Campos Gerais, ainda não sabe se o nome do novo prefeito da cidade foi definido na eleição realizada em outubro ou se terá de voltar às urnas para escolher novamente o chefe do Executivo municipal. Isso porque o ex-prefeito José Antônio Pontarollo (PSDB) teve o registro de candidatura impugnado, mas recebeu 11.094 votos – que foram contabilizados como nulos. Já o atual prefeito, Celso Kubaski (PPS), conseguiu 5.125 votos, chegou a ser declarado vencedor (na impossibilidade do primeiro colocado), mas pode ter de disputar uma nova eleição para assegurar o mandato. Como mais de 50% dos votos foram considerados nulos, a Justiça determina que deve ser convocado novo pleito. A juíza Danielle Guimarães da Costa, da comarca de Imbituva, já declarou que, caso a impugnação seja mantida, vai marcar novo dia de votação.

Assim como na eleição de Londrina, em Imbituva a demora no tramite judicial colaborou para embolar a disputa eleitoral. O julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso apresentado por Pontarollo contra o pedido de impugnação da sua candidatura só ocorreu no sábado passado, 20 dias após a eleição, e ainda não houve uma decisão final.

Os ministros entenderam que não poderiam analisar o caso sem saber se a reprovação das contas do ex-prefeito – motivo do pedido de impugnação – era sanável ou insanável. Ou seja, se os supostos erros cometidos na gestão em 2004 podiam ser corrigidos ou se eram irreparáveis. Por isso, o caso voltou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Em primeira instância, a juíza da comarca de Imbituva já havia considerado as irregularidades supostamente cometidas por Pontarollo insanáveis e por isso indeferiu o pedido de candidatura dele.

As contas reprovadas de Pantarollo se referem a recursos que ele recebeu do programa Paraná Cidade para a construção de postos de saúde na época que era prefeito de Imbituva. As obras não teriam sido feitas, mas o dinheiro foi gasto. Em sua defesa, Pontarollo alegou que sofreu com os problemas de troca de gestão – já que a prestação de contas foi apresentada pelo prefeito adversário – e que um contrato aditivo foi feito com a construtora. A juíza considerou que não havia provas de que o contrato havia sido feito e que de nada adiantaria torná-lo público agora. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas (TC), que colocou Pantarollo na sua lista de inelegíveis.

Depois de ser analisado pela Justiça Eleitoral no Paraná, o caso deve retornar ao TSE. A juíza de Imbituva diz acreditar que os ministros vão manter a impugnação do registro, já que há semelhanças entre a situação envolvendo Pontarollo e o processo contra Belinati, em que o entendimento da Corte foi pelo indeferimento do registro.

O advogado Guilherme Gonçalves, que defende atual prefeito, afirma que não há formas de Pantarollo corrigir o erro que supostamente foi cometido em 2004. "A saneabilidade dependeria de uma máquina do tempo", diz. Mas reconhece que a impugnação de Pontarollo não dá a vitória a Celso Kubaski.