Impasse ameaça adiar royalties para saúde e educação

Com parte da base rebelada e diante do risco de sofrer mais uma derrota no Congresso, o Planalto orientou os líderes aliados a esvaziar a votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a saúde e educação. Por falta de quórum, a sessão foi interrompida na madrugada de ontem. A votação da proposta – um dos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff para atender às reivindicações dos protestos de rua do mês passado – agora está ameaçada de não ocorrer antes do recesso legislativo, que começa na próxima quinta-feira.

O governo já cedeu em um ponto que considerava fundamental: a destinação de 100% dos royalties para a educação. O Congresso estipulou que o ensino público terá 75% e a saúde, 25%. A Câmara, porém, também queria que essas duas áreas ficassem com 50% da verba destinada ao Fundo Social do Pré-Sal – outra fonte de recursos públicos, diferente dos royalties. A estimativa é que, se essa proposta for aprovada, saúde e educação terão mais R$ 170 bilhões até 2022. O Planalto, porém, defende que apenas os rendimentos do fundo, aplicados no mercado financeiro, é que sejam destinados à saúde e educação.

Sem hipótese

Diante da falta de consenso em torno do projeto, deputados começaram ontem a defender o adiamento para agosto, após o recesso, da votação. Um deles foi o relator da proposta, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). Para o Planalto, seria mais uma derrota simbólica para Dilma: outro dos pactos propostos pela presidente, o plebiscito da reforma política, já foi enterrado no início desta semana.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), porém, assegurou que não há hipótese de adiar a conclusão da votação do projeto. Segundo Alves, a Casa vai finalizar a votação na terça-feira. "Tem que votar. Qualquer matéria só será votada depois da conclusão dos royalties para educação e para a saúde", disse o presidente da Câmara. "Acho que essa Casa tem que ter a responsabilidade que tem tido, em tantas matérias importantes, em votar sobretudo esta que diz respeito a um clamor da população em ter mais recursos para educação e para a saúde."