R$ 170 bilhões é o montante que tem gerado o impasse na Câmara. Deputados querem acrescentar essa verba no pacote de dinheiro do petróleo que será destinado à saúde e educação. O Planalto é contra.
Com parte da base rebelada e diante do risco de sofrer mais uma derrota no Congresso, o Planalto orientou os líderes aliados a esvaziar a votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a saúde e educação. Por falta de quórum, a sessão foi interrompida na madrugada de ontem. A votação da proposta um dos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff para atender às reivindicações dos protestos de rua do mês passado agora está ameaçada de não ocorrer antes do recesso legislativo, que começa na próxima quinta-feira.
O governo já cedeu em um ponto que considerava fundamental: a destinação de 100% dos royalties para a educação. O Congresso estipulou que o ensino público terá 75% e a saúde, 25%. A Câmara, porém, também queria que essas duas áreas ficassem com 50% da verba destinada ao Fundo Social do Pré-Sal outra fonte de recursos públicos, diferente dos royalties. A estimativa é que, se essa proposta for aprovada, saúde e educação terão mais R$ 170 bilhões até 2022. O Planalto, porém, defende que apenas os rendimentos do fundo, aplicados no mercado financeiro, é que sejam destinados à saúde e educação.
Sem hipótese
Diante da falta de consenso em torno do projeto, deputados começaram ontem a defender o adiamento para agosto, após o recesso, da votação. Um deles foi o relator da proposta, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). Para o Planalto, seria mais uma derrota simbólica para Dilma: outro dos pactos propostos pela presidente, o plebiscito da reforma política, já foi enterrado no início desta semana.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), porém, assegurou que não há hipótese de adiar a conclusão da votação do projeto. Segundo Alves, a Casa vai finalizar a votação na terça-feira. "Tem que votar. Qualquer matéria só será votada depois da conclusão dos royalties para educação e para a saúde", disse o presidente da Câmara. "Acho que essa Casa tem que ter a responsabilidade que tem tido, em tantas matérias importantes, em votar sobretudo esta que diz respeito a um clamor da população em ter mais recursos para educação e para a saúde."