Impasse em dois pontos emperra Emenda 29

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Vários ministros, líderes no Congresso e o relator da Emenda 29, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), estão reunidos na noite desta terça-feira para discutir a proposta a ser apresentada à bancada da saúde para aprovar a Emenda 29, que regulamenta os limites mínimos de investimento em saúde. O governo concorda em dar mais recursos da CPMF à saúde escalonado de 2008 a 2011, mas há um impasse sobre quanto será dado em 2008. São R$ 23 bilhões distribuídos nesse período de quatro anos. A bancada da saúde quer mais do que os R$ 3 bilhões oferecidos. Na reunião pela manhã, foram oferecidos R$ 3,6 bilhões, mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acha que o valor pode chegar a R$ 4 bilhões.

Outro problema é saber se esse abono de 2008 vai ser ou não incorporado ao Orçamento da Sáude, aumentando a base de cálculo para o setor a cada ano. O Ministério da Fazenda afirma que isso não é possível, que só aceita a correção pela variação do PIB nominal, mas a bancada da saúde promete resistir no voto. Em troca dos recursos para a saúde, o governo quer garantir a prorrogação da CPMF até 2011.

Pelo projeto que está na Câmara, o governo seria obrigado a aplicar 10% da receita bruta em saúde anualmente, o que representaria em 2008 um acréscimo de R$ 20 bilhões no Orçamento da saúde, valor considerado inviável pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O presidente da República em exercício, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é médico, dedicou o dia a encontros com representantes da saúde e políticos para discutir o tema. O dinheiro para a área viria da parte da CPMF que hoje vai para a DRU (Desvinculação dos Recursos da União), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas, e que seria direcionado para a saúde. Atualmente, da alíquota de 0,38% da CPMF, a saúde fica com 0,20%.

Governo tem condições de antender pleitos, diz Jucá

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), o governo tem condições de atender aos principais pleitos do PSDB sobre a proposta. Segundo ele, para garantir a elevação de recursos para a Saúde, a idéia em estudo é elevar a parcela da alíquota da CPMF destinada ao setor - atualmente em 0,20% - para 0,24% em 2008, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e 0,28% em 2011.

- Esse aumento ajudaria a garantir os R$ 39 bilhões em recursos adicionais para a saúde nos próximos seis anos reivindicados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A fórmula, no entanto, teria de ser rediscutida durante a votação da reforma tributária - afirmou Jucá.

A reivindicação dos tucanos de limites aos gastos e ao endividamento da União pode ser atendida por dois projetos dos quais o próprio Jucá é relator. O primeiro deles limita a 2,5% acima da inflação o crescimento anual dos gastos da União com pessoal. O segundo, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, determina que o endividamento da União não pode superar 3,5 vezes sua receita corrente líquida.

Relator insiste para que 10% da receita vá para a Saúde

O relator Guilherme Menezes (PT-BA) afirmou que vai continuar insistindo em garantir que a União direcione 10% de suas receitas para a área da saúde, idéia que não tem o apoio do governo.

- Nenhuma área econômica gosta de vinculação. A conta está difícil, não foi fechada. Se houver uma resposta favorável ainda hoje, vamos votar ainda hoje. Se não vou pedir mais tempo no debate - disse Guilherme Menezes.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), argumentou que não é possível vincular receitas da União à saúde na regulamentação da emenda 29. Segundo ele, hoje 95% do orçamento já é vinculado e um aumento disso impossibilitaria o trabalho do governo.

- O relator e a bancada da saúde acham que o governo, querendo, pode. Mas o governo não pode. O governo já está colocando 50% a mais na saúde nos próximos quatro anos. A idéia é dar um aporte maior a partir de 2008 e chegar a até R$ 8 bilhões em 2011 - disse.

O vice-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (PT-RS), disse que o Executivo está decidindo quanto a mais pode ser dado para a saúde além dos R$ 3 bilhões oferecidos na semana passada.

- O que interessa é mais recursos para a saúde. O que eu posso garantir é que os crescimentos dos recursos para saúde serão num padrão que não ocorreu nos últimos anos - disse Fontana.

Frente da Saúde considera proposta do governo insuficiente

Deputados da Frente Parlamentar da Saúde disseram considerar insuficiente a proposta do governo. Segundo Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rafael Guerra (PSDB-MG), os deputados insistem que seja aprovada a proposta que obriga o governo a investir em saúde anualmente 10% da receita bruta.

O deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que é da base aliada, disse que o governo tem que dar mais recursos nesse primeiro ano, em 2008, dentro dos R$ 20 bilhões escalonados que pretende liberar em quatro anos.

- O governo tem que dar uma carga maior no primeiro ano. A hora é de fazer uma bondade - disse Rocha Loures.

- Votamos a CPMF com discurso de que a questão da saúde seria resolvida na Emenda 29. Nós queremos R$ 20 bilhões. Sem vinculação, nós não aceitamos - disse Perondi.

Brincando, líderes pedem que Chinaglia não assine MP

É a primeira vez que o presidente da Câmara fica à frente do Executivo nesta legislatura, devido à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Zurique , na Suíça, para participar do anúncio oficial do país-sede da Copa de 2014, e à internação do vice-presidente José Alencar para se submeter a uma cirurgia.

Líderes partidários na Câmara aproveitaram para fazer um pedido especial a Chinaglia. Críticos do excesso de medidas provisórias editadas pelo governo, os líderes pediram que, na sua curta interinidade, Chinaglia não edite nenhuma MP. Segundo o líder tucano na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), o petista se comprometeu a não editar MPs.

- Isso vai ser um recorde, o governo ficar um dia sem editar uma MP - ironizou Pannunzio.

Meirelles: sem CPMF, governo pode ter que aumentar juros

A proposta de prorrogação da CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%, já foi aprovada na Câmara e o governo enfrenta agora uma longa negociação com a oposição para conseguir aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado até dezembro. A CPMF, conhecida como o imposto do cheque, rende anualmente cerca de R$ 38 bilhões aos cofres públicos. Na segunda-feira, o presidente Lula disse que o governo "não tem um plano B" caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada no Congresso.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que, se a prorrogação da CPMF não for aprovada, o governo perde uma importante fonte de receita e, portanto, seria obrigado a cortar despesas para continuar equilibrando as contas . Caso isso não ocorra, afirmou Meirelles, os juros poderão subir a longo prazo. Mais cedo o presidente do BC defendeu a prudência das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) , que interrompeu na última reunião a redução da taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, esta é de 11,25%.