Impasse sobre Código Florestal atrasa votação de propostas do governo

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O terceiro adiamento seguido da votação do projeto do novo Código Florestal pode atrasar a votação de medidas provisórias consideradas importantes para o governo. Pelo menos sete medidas precisam ser votadas e estar prontas para sanção presidencial até o dia 1º de junho, sob pena de perderem a validade.

Como havia um acordo de líderes para que as medidas só fossem votadas após a aprovação do código, há duas semanas as votações estão paralisadas devido à indefinição sobre o texto do relator, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Após o fracasso das negociações para a votação do novo código, a discussão sobre as medidas provisórias deve recomeçar na semana que vem.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que deve discutir a aprovação de ao menos duas medidas, entre elas a 521/2010, considerada uma das mais importantes medidas do governo porque flexibiliza a lei de licitações para obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

"Vou procurar os líderes da oposição para discutir a necessidade de votar uma ou duas medidas provisórias, uma é a MP da Copa. Por mim, pretendo que seja votada na terça (17)", disse Vaccarezza.

A MP 521/2010 foi alvo de questionamentos por parte de procuradores do Ministério Público Federal nesta quinta (12). Em nota, eles afirmaram que a MP é inconstitucional.

A medida precisa ser votada na Câmara e no Senado e, caso sejam incluídas emendas pelos senadores, ainda precisa voltar para apreciação da Câmara antes de ser encaminhada para sanção presidencial. Para que não perca a validade, precisa estar na Casa Civil até o dia 1º de junho, pouco mais de duas semanas.

Além da MP da Copa, estão na pautas medidas como a 517/2010, que trata sobre Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos privados, e a 520/201, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais.

"O governo vai ter de ceder no Código Florestal para que sejam votadas as MPs. Vai ter de perder, ou, sem acordo, nenhuma votação vai andar", afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Integrante da bancada ruralista, que é a favor da votação do relatório como está enquanto o governo quer mais discussão, Lorenzoni afirma que o grupo não vai desistir de fazer mudanças no relatório apresentado na noite de quarta-feira (11) pelo relator Aldo Rebelo.

Os líderes de partidos de oposição e da base do governo acusaram Rebelo de ter apresentado um relatório alterado com relação ao que havia sido acordado com os líderes. Rebelo negou, e uma discussão se instalou na Câmara. No acordo que não se confirmou, o governo abria mão de tentar alterar um dos itens que causou maior divergência no texto do relator: a exigência de recomposição da reserva legal para o pequeno produtor.

No caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o acordo previa que o governo regulamentasse por decreto os cultivos permitidos em margens de rios. Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.

O acordo também previa que a oposição apresentaria na sessão um único destaque, que contemplaria todos os pontos de divergência. Mas, ao apresentar o destaque, a oposição retirou do texto a possibilidade de o governo fazer por decreto a regulamentação dos cultivos em APPs.

"O relatório do Aldo é um bom relatório, mas precisa de correções. Nunca teve acordo. Alguns líderes de bancadas se iludiram com o governo e acabou sem votação", disse Lorenzoni.Mobilização

Coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) promete começar já no próximo domingo (15) uma mobilização junto aos ruralista para pressionarem o governo pela aprovação do projeto na próxima semana.

Segundo Mendes, os ruralistas não abrem mão de que o governo aceite as mudanças, especialmente no que diz respeito às áreas de preservação ambiental. "O governo tem de ter respeito com o Congresso e acabar logo com essa enrolação. É absurdo o que está acontecendo. O governo está inflexível, e nós não vamos ceder", afirmou Mendes.

Um dos principais líderes do movimento ruralista, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) pretende também fazer uma mobilização para que os ruralistas possam estar em Brasília na próxima semana, quando está prevista a votação do projeto. " Se o governo não ceder nas propostas, vou começar um movimento de desobediência civil contra o governo. Não podemos expulsar agricultores de suas áreas. Cerca de 80% das propriedades de Santa Catarina estão áreas de preservação", afirmou.